Evandro Fabiani Capano

Evandro Fabiani Capano

Migalheiro desde março/2012.
Sócio fundador da Capano, Passafaro Advogados Associados. Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca-Espanha e em Direito do Estado pela USP.
Impossibilidade de utilização de processo criminal por crimes contra a organização do trabalho para pagamento de débitos trabalhistas
Migalhas de Peso
12/11/2007

Impossibilidade de utilização de processo criminal por crimes contra a organização do trabalho para pagamento de débitos trabalhistas

Evandro Fabiani Capano
Não há como negar que a sociedade pós-moderna está a produzir um aparato tecnológico que diariamente se supera e operacionaliza relações de trabalho com velocidade cada vez maior e sem qualquer compromisso com regras de soberania, pelo contrário, ignorando, sem possibilidade de um real controle, todas as fronteiras nacionais....
MIGALHAS nº 5.035
Informativo Migalhas
8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

... procuração outorgada. Os advogados Fernando Fabiani Capano e Evandro Fabiani Capano (Capano, Passafaro Advogados Associados) atuaram pelo causídico em nome da OAB/SP. (Clique aqui) "O direito divorciado dos fatos" Jurista Almir Pazzianotto Pinto destaca que dois capítulos da CLT exigem revisão, pela frontal aversão aos fatos: os que tratam da proteção à mulher e ao menor. Veja as considerações. (Clique aqui) Migas 1 - SP - Justiça suspende cobrança de honorários periciais por servidoras. (Clique aqui) 2 - DF - Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 8 anos de prisão. (Clique aqui) 3 - DF...
MIGALHAS nº 4.972
Informativo Migalhas
5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

...as públicas implantadas. No próximo dia 10, os advogados Evandro Fabiani Capano e Fernando Fabiani Capano, sócios da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, lançam a obra "Advogando na Lei Maria da Penha". O evento será em SP, no rooftop Sky Hall Terrace Bar (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1.327), das 18h30 às 21h30, seguindo todos os protocolos de segurança. (Clique aqui) Advogada especializada em Saúde Suplementar, Marina Fontes (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S) acaba de lançar o livro "Doença preexistente nos planos de saúde - Análise do enunciado 609 da...
MIGALHAS nº 4.899
Informativo Migalhas
22/7/2020

MIGALHAS nº 4.899

... aqui! Migalhas de peso "Carta à diplomacia brasileira" O advogado Evandro Fabiani Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, escreve carta à diplomacia brasileira ao saber que o Brasil teria votado contra projeto de resolução da ONU que tinha por objeto combater a discriminação contra mulheres e meninas. (Clique aqui) Inteligência artificial Da banca Rocha, Marinho E Sales Advogados, o advogado Wilson Sales Belchior elenca os princípios e recomendações da OCDE para garantir que os sistemas de inteligência artificial, em todas as fases dos seus ciclos de vida, sejam robustos,...
MIGALHAS nº 4.892
Informativo Migalhas
13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito do homem não vence, há de vencê-lo o tempo, a quem cabe final razão." Machado de Assis Editorial É surreal a guerra que a instituição paralegal da Lava Jato vem travando com o comando da PGR e do STF. Na última sexta-feira, num esquema típico de pistolagem, saíram notícias (requentadas) com acusações contra o ministro Toffoli e o procurador Augusto Aras. A...
MIGALHAS nº 4.723
Informativo Migalhas
4/11/2019

MIGALHAS nº 4.723

... Socioassistenciais de Minas Gerais", em BH/MG. Os advogados Fernando e Evandro Fabiani Capano, sócios da Capano, Passafaro Advogados Associados, marcarão presença no "1º Seminário de Direito Militar de São Paulo", amanhã e quarta-feira, em SP. Fernando mediará o painel "Crimes dolosos contra a vida praticado por militares", no primeiro dia. Evandro encerrará as palestras do último dia, abordando o tema "As jornadas de agosto e o Direito Humanitário. Uma visão pela lente de Niklas Luhmann e Ulrich Beck". (Clique aqui) Amanhã e quarta-feira, Godke Advogados realiza dois grandes eventos...
MIGALHAS nº 4.658
Informativo Migalhas
5/8/2019

MIGALHAS nº 4.658

Segunda-feira, 5 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.658.Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ramos & Brito Advogados Associados Clique aqui "Não é preciso perceber aquilo de que há de ter certeza amanhã." Machado de Assis A semana Ainda no espírito de retomada dos trabalhos, os ministros do STF devem julgar esta semana ações que tratam do porte de arma a aposentados da área de segurança pública; violação de sigilo telefônico de celular encontrado no local do crime; decreto presidencial sobre cessão...
MIGALHAS nº 4.645
Informativo Migalhas
17/7/2019

MIGALHAS nº 4.645

Quarta-feira, 17 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.645.Fechamento às 10h44.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Oliveira Souza Advogados Clique aqui "A coragem das formas novas não vem de chofre. Leva tempo a formar-se." Monteiro Lobato Reforma trabalhista - Justiça gratuita – Sucumbência A 3ª turma do TST, interpretando a reforma trabalhista, assentou a constitucionalidade da condenação em honorários de sucumbência mesmo para beneficiários da justiça gratuita. (Clique aqui) Reforma trabalhista - Justiça gratuita...
MIGALHAS nº 4.598
Informativo Migalhas
9/5/2019

MIGALHAS nº 4.598

... Roth acolheu as alegações da defesa realizada pelo advogado Evandro Fabiani Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados, e reconheceu a atipicidade do fato, por ausência de dolo específico. (Clique aqui) Eventos Migalhas Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui) Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui) Migalhas Edilícias O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello aborda, na coluna de hoje, a apreciação preliminar dos fundos de investimento na MP da liberdade econômica. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor...
PM é absolvido por não ter realizado B.O. em acidente de trânsito sem vítima
Migalhas Quentes
8/5/2019

PM é absolvido por não ter realizado B.O. em acidente de trânsito sem vítima

... Roth acolheu as alegações da defesa realizada pelo advogado Evandro Fabiani Capano, da Capano, Passafaro Advogados Associados, e reconheceu a atipicidade do fato, por ausência de dolo específico.  De acordo com o magistrado, das declarações colhidas em juízo se extraem que não houve a prática de crime por parte do denunciado na ocorrência, muito pelo contrário, houve “conduta esperada para a cidade pequena e escassa de policiais militares.” “Não há qualquer prova que o acusado deixou de adotar medidas pertinentes no atendimento na ocorrência, muito menos, não ficou comprovado nos autos, por meio de prova...
MIGALHAS nº 4.593
Informativo Migalhas
2/5/2019

MIGALHAS nº 4.593

... sócio-fundador da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, Evandro Fabiani Capano, vai palestrar sobre "Crime de Falso Testemunho, Crime de Falsidade Ideológica, Prisão e Audiência Trabalhista", no curso de formação inicial de magistrados recém empossados da Escola Judicial do TRT da 2ª região (EJUD-2) (10º andar, torre A, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - av. Marquês de São Vicente, 235, SP). Dia 7/5, em SP, acontece o evento "Decisões Paradigmáticas do STJ em 3 anos de CPC/15". Elias Marques (Cosan) será o moderador da "Mesa 1 - O STJ e o rol do artigo 1015 do CPC", que começa às 8h30. (Clique aqui) Marco...
MIGALHAS nº 4.581
Informativo Migalhas
12/4/2019

MIGALHAS nº 4.581

... 15h30, o sócio-fundador da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, Evandro Fabiani Capano, vai palestrar sobre "Crime de Falso Testemunho, Crime de Falsidade Ideológica, Prisão e Audiência Trabalhista", no curso de formação inicial de magistrados recém empossados da Escola Judicial do TRT- 2ª Região (EJUD-2) (10º andar, torre A, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - av. Marquês de São Vicente, 235, SP). Araújo e Policastro Advogados promove o "1º Ciclo de Palestras Jurídicas" destinado aos estagiários e assistentes jurídicos da banca. O 1º encontro foi realizado dia 9/4. (Compartilhe) Pinheiro...
MIGALHAS nº 4.557
Informativo Migalhas
11/3/2019

MIGALHAS nº 4.557

Segunda-feira, 11 de março de 2019 - Migalhas nº 4.557.Fechamento às 10h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kroll Clique aqui "Ter certezas é bom - mas admitir que até a má digestão as altera é sábio." Monteiro Lobato STF – Pauta Quarta-feira o STF se debruçará sobre polêmica questão de competência: se é da Justiça comum ou da Eleitoral a competência para julgar crimes eleitorais que tenham conexão com crimes comuns, como caixa 2 e corrupção. O mundo vai acabar? Os piás de Curitiba estão dizendo que o deslinde do caso...
MIGALHAS nº 4.506
Informativo Migalhas
20/12/2018

MIGALHAS nº 4.506

... cargo diretivo. Segundo a defesa, patrocinada pelo advogado Evandro Fabiani Capano, sócio da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, "por conta da denúncia às irregularidades, Caetano foi afastado, bem como diversos assessores diretos, de forma arbitrária de suas funções; mais ainda, tal afastamento se deu sem o respeito ao estatuto do Sebrae e sem as garantias mínimas do contraditório e ampla defesa". O processo tramita na 21ª vara Cível de SP. (1119077-50.2018.8.26.0100) Trabalhista O ministro Breno Medeiros, do TST, suspendeu decisão que havia reintegrado fisiologista demitido ao São Paulo Futebol...
MIGALHAS nº 4.327
Informativo Migalhas
2/4/2018

MIGALHAS nº 4.327

...não existia o mínimo de provas para mantê-lo preso. O advogado Evandro Fabiani Capano, sócio fundador do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, e que patrocina a defesa do Coronel Furtado, afirma que a forma como foi conduzida a denúncia e, até mesmo, a cobertura da imprensa, afrontou a história do cliente: "Atrelar o nome de um profissional, que dentre os cargos que já ocupou, está o de chefe de gabinete da Secretaria da Justiça de São Paulo, sem consubstanciar a denúncia em algo concreto é mera espetacularização." Transportes O novo ministro dos Transportes, Valter...
MIGALHAS nº 4.085
Informativo Migalhas
4/4/2017

MIGALHAS nº 4.085

...dia 19, a partir das 19h, no salão nobre da OAB/SP, o advogado Evandro Fabiani Capano, do Capano, Passafaro Advogados Associados, ministra palestra sobre "Polícia e Povo: O Direito nas manifestações populares, estudo do distúrbio e da desobediência civil". As inscrições podem ser feitas pelo site (clique aqui) com a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó. Filipe Fonteles Cabral, Gustavo Piva de Andrade, Maria Malburg e Daniel Avila Failla, sócios do Dannemann Siemsen Advogados, ministram módulos no "Curso de Extensão - Algoritmos e seus Aspectos Jurídicos", que...
MIGALHAS nº 4.034
Informativo Migalhas
19/1/2017

MIGALHAS nº 4.034

...Convention, dia 30/1, em Las Vegas, EUA. (Clique aqui) Os advogados Evandro Fabiani Capano e Fernando Fabiani Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados e especialistas em Segurança Pública, estão entre os professores do curso de pós-graduação em Direito Militar que será ministrado na Fadisp, em SP, coordenado pelo advogado João Carlos Campanini. O início do curso está programado para março. Inscrições e informações (clique aqui) ou (11) 3061-0212. Pós-graduação Estão abertas as matrículas para pós-graduações de 2017, ofertadas pela ABDCONST - Academia...
MIGALHAS nº 3.837
Informativo Migalhas
7/4/2016

MIGALHAS nº 3.837

...advogados liderada pelo Prof. Dr. de Direito Penal do Mackenzie Evandro Fabiani Capano. Participam também como sócios Fernando Fabiani Capano, Leonardo Salvador Passafaro Júnior e Gislene Donizetti Gerônimo, todos professores universitários, assim como Ricardo Ruiz Garcia e Luis Carlos Gralho. Além dos gestores, compõem a banca mais 45 advogados, especialistas em suas funções. Com mais de 15 anos de mercado, o escritório atua prioritariamente na advocacia criminal e é responsável por departamentos jurídicos de grandes empresas, sindicatos e associações de classe, tais como os...
MIGALHAS nº 3.595
Informativo Migalhas
13/4/2015

MIGALHAS nº 3.595

...dos Tribunais, lança a obra "Legislação Penal Especial", de Evandro Fabiani Capano. Migalhíssimas (Compartilhe) Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, palestrará durante a reunião-almoço "O que esperar do novo Código de Processo Civil ?", realizada pelo IASP, dia 17/4, a partir das 12h15, em SP. (Clique aqui) No dia 20/5, Luis Carlos Dias Torres, do escritório Torres|Falavigna Advogados, palestra durante o evento "5ª Cúpula Brasil sobre anti-corrupção", em SP. (Clique aqui) Os escritórios Lobo & Ibeas...
MIGALHAS nº 3.591
Informativo Migalhas
7/4/2015

MIGALHAS nº 3.591

...meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, e o autor Evandro Fabiani Capano lançam a obra "Legislação Penal Especial". O evento ocorre no próximo dia 12, na loja Harley Davidson (av. Morumbi, 7.850), a partir das 10h30. A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Novo Curso de Processo Civil - Teoria do Processo Civil", de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, propondo a interpretação do novo processo civil brasileiro a partir do marco da tutela do Direito. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe)...
Resultado do sorteio da obra "Dignidade Sexual – Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal"
Migalhas Quentes
27/11/2009

Resultado do sorteio da obra "Dignidade Sexual – Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal"

Sorteio de obra Na obra "Dignidade Sexual – Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal" (RT – 109p.), o autor Evandro Fabiani Capano apresenta um estudo detalhado, desde a terminologia do novo sistema, inclusive sobre o estupro e o novo conceito desse tipo penal, registrando, ainda, comentários sobre o Código Penal Militar, sobre assédio sexual, seu conceito e características. Trata também da corrupção, da prostituição, seu favorecimento, co-autoria e participação, esclarecendo o que é a "Casa de Prostituição" e como é caracterizado o rufianismo, previsto n...
OAB/SP firma parceria com a ouvidoria da Polícia para receber críticas e sugestões
Migalhas Quentes
20/12/2005

OAB/SP firma parceria com a ouvidoria da Polícia para receber críticas e sugestões

OAB/SP firma parceria com a ouvidoria da Polícia para receber críticas e sugestões A partir de 1º de janeiro a OAB/SP vai receber críticas e sugestões da população sobre a atividade policial. A OAB/SP e a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo firmaram nesta segunda-feira (19/12) , às 15 horas, em sua sede, convênio pioneiro, pelo qual todas as unidades da OAB/SP no Estado passarão a receber sugestões e críticas da população sobre a atividade policial. "Este é o primeiro e decisivo passo no sentido de transformar a Ouvidoria em um instrumento da sociedade civil organizada. Por isso,...