Gabriel Vaccari

... unanimidade, para prover parcialmente  o agravo. O advogado Gabriel Vaccari atuou na causa. Para ele, a alteração legal que obriga o adimplemento da taxa para mero início do cumprimento de sentença é extremamente onerosa e desproporcional, visto que na maioria dos casos não se sabe se a execução será satisfeita. "O Estado, provavelmente vislumbrando o grande número de execuções frustradas e o quanto estaria deixando de arrecadar, não só majorou a alíquota devida para o dobro, como alterou o momento que a taxa seria devida com o mero intuito arrecadatório, onerando ainda mais os credores." Processo:...

... favor deste por todos os valores despendidos”.   O advogado Gabriel Salles Vaccari também atuou na causa. Processo: 1009608-30.2021.8.26.0564 Leia a sentença.

... julgou improcedentes os pedidos da compradora. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, atua no caso. Para ele, o TJ/SP agiu corretamente ao reconhecer a má-fé e a malícia da compradora. "Nosso poder judiciário não pode autorizar que o instituto do código de defesa do consumidor seja banalizado e utilizado como pilar para obtenção de vantagem indevida. Estamos vivenciando uma época que se torna necessário relativizar o código de defesa do consumidor em determinadas situações." Processo: 1024652-89.2021.8.26.0564 Veja a decisão.

... comunicou a CVM por meio de ofício. O advogado atuante na causa, Gabriel Salles Vaccari (Vieira Tavares Advogados), ressaltou que é absolutamente incompatível a declaração disponibilizada no portal de investidores da executada, porquanto não foram localizados recursos financeiros em suas contas. “Tal situação demonstra indícios de suposta fraude à execução ou ainda de supostas irregularidades nas declarações e números informados aos investidores. Entendo que o juízo agiu corretamente em oficiar a Comissão de Valores Mobiliários para as devidas apurações.” Processo: 0007827-87.2021.8.26.0564 Veja a...

... acréscimo de 30% do montante do débito questionado. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, atuou na causa. (Clique aqui) Proteção animal A realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres estão proibidas. É o que determina a lei fluminense 9.247/21. (Clique aqui) Migas 1 - Convenção partidária presidida por condenado é questionada no STF. (Clique aqui) 2 - STJ - Falta de registro de alienação fiduciária permite reembolso sem leilão. (Clique aqui) 3 - TRT da 3ª região - Empresa que fez trabalhador perder auxílio emergencial...

...r até 2024, o qual poderá ser prorrogado.” Para o advogado Gabriel Salles Vaccari, associado do escritório Vieira Tavares Advogados, que atuou na causa, a decisão proferida pelo TJ/SP possui respaldo lógico e jurídico. “Com a devida vênia a entendimentos contrários, não é plausível exigir-se que o seguro garantia seja prestado em patamar 30% superior ao valor do débito corrigido, sendo que, geralmente (como no caso em análise), as próprias apólices já apresentam os índices de correção dos valores de acordo com os termos exigidos pela lei. O mesmo raciocínio se aplica ao prazo de validade da apólice - Por...

... reclamado (R$ 447.890,78 – 30% = R$ 134.367,23)”. Os advogados Gabriel Salles Vaccari e Paulo Henrique Tavares (Vieira Tavares Advogados) atuaram no caso. Processo: 1005757-74.2018.8.26.0309 Veja a decisão. ____________

... Direito Daniel Watanabe, que atuou conjuntamente com o advogado Gabriel Salles Vaccari, ambos do escritório Vieira Tavares Advogados, “é fato que em uma relação contratual, em regra o ‘pacta sunt servanda’ deve ser observado e respeitado. Ocorre que, decorrente da situação de excepcionalidade que estamos vivenciando (pandemia da covid-19), o que comprovadamente impactou nas atividades do Clube requerente, é possível relativizarmos o ‘pacta sunt servanda’, e assim, rever os termos contratuais que se tornaram excessivamente oneroso neste período excepcional. Processo: 1006266-42.2020.8.26.0565  Veja a...

... impedir o cumprimento do avençado entre as partes. O advogado Gabriel Salles Vaccari e a graduanda Caroline Ferreira (Vieira Tavares Advogados) patrocinaram a causa. Processo: 1013018-33.2020.8.26.0564 Leia a decisão. Opinião Para o advogado Gabriel Salles Vaccari, a decisão é irretocável. "É fato notório que a população mundial vêm sofrendo graves impactos econômicos por conta da pandemia da covid-19. Porém, não podemos presumir que toda e qualquer pessoa física ou jurídica tenham sido impactadas financeiramente pela covid-19. Ou seja, por mais que seja um 'fato notório', este não goza de presunção absoluta,...

...e Direito Privado do TJ/SP. Para o advogado atuante na causa, Gabriel Salles Vaccari (Vieira Tavares Advogados), decisão vai ao encontro da proteção patrimonial instituída à pessoa física pela legislação. (Clique aqui) Pagamento de precatórios O plenário do CNJ ratificou liminar para que o TJ/SP adeque decisão de suspensão temporária de pagamento de precatórios às normas do CNJ. Em março, o Tribunal autorizou o Estado de SP e mais oito municípios a suspender o repasse financeiro mensal de precatórios por 180 dias. (Clique aqui) Arma de fogo A 5ª turma do TRF da 1ª região determinou que a União expeça a autorização...

... recebida na dissolução por cada sócio. Defesa Para o advogado Gabriel Salles Vaccari, associado do escritório Vieira Tavares Advogados, a decisão proferida vai ao encontro da proteção patrimonial instituída à pessoa física pela legislação. “Há cinco anos, com a vigência do ‘novo’ código de processo civil, a proteção a pessoa física foi ampliada através dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), o que foi ainda mais fortalecido pela nova lei de liberdade econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. “ Processo: 2110112-07.2020.8.26.0000...

... 2134941-52.2020.8.26.0000 Veja a decisão. Opinião Para o advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, que representou os interesses do estabelecimento de salão de beleza, a decisão proferida visa tutelar os direitos constitucionais da agravante, dentre eles “a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Segundo o advogado, em que pese a grave crise sanitária desencadeada pela pandemia, o comércio precisa retomar suas atividades de forma gradual e segura. “Tão grave quanto a covid-19 é o problema da fome mundial, que em 2018 já atingia...

... agravo de instrumento contra decisão de 1º grau. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, representa a autora. (Clique aqui)Simples nacional Empresa que perdeu o prazo para pedido de reinclusão no Simples Nacional poderá ser incluída caso o único óbice tenha sido a não formalização de adesão. Decisão é do juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª vara de Araçatuba/SP. (Clique aqui)Aposentadoria especialHomem conseguiu converter a aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, com efeito retroativo aos últimos cinco anos, por ter trabalhado...

... para oitiva das testemunhas da autora agravante. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, representa a autora. Para o graduando, Victor A. Catena, que participou da atuação judicial, o provimento do recurso visa garantir a correta aplicação do CPC, e "resguarda os princípios básicos norteadores pela nossa legislação, tais como: celeridade, economia e cooperação processual". "Com isso busca evitar-se o formalismo exacerbado, o qual transfere às partes custas desnecessárias e ao judiciário uma morosidade excessiva.” Processo: 2029302-45.2020.8.26.00000 Veja o acó...

... que a companhia pudesse realocar os passageiros. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, atuou em favor dos consumidores. (Clique aqui)EmpregadoMotoboy do modo "OL", na qual consta horário e escalas a serem cumpridos, consegue reconhecimento de vínculo empregatício com estabelecimento filiado ao iFood. Decisão é da 11ª câmara do TRT da 15ª região, que entendeu ser evidente a presença da subordinação jurídica na relação entre as partes. (Clique aqui) Recuperação judicialO grupo de varejo vestuário Camisaria Colombo entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de MT....

...o como informativo de jurisprudência do TJ/SP.  O advogado Gabriel Salles Vaccari do escritório Vieira Tavares Advogados atuou em favor dos consumidores na demanda. Processo: 1021057-87.2018.8.26.0564 Veja o acórdão. _________

... tenham por objeto prestação pecuniária (...).” O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados atuou em defesa da empresa. Para o causídico, a decisão da magistrada foi acertada: “Sob minha ótica, a decisão proferida pela D. Magistrada foi acertada. Como é sabido, os órgãos públicos gozam da ‘presunção de veracidade e legalidade de seus atos fiscais’. Todavia, essa presunção de legalidade não deve ser absoluta, e merece, ser mitigada ao decorrer da lide , ou seja, após uma decisão proferida pelo colegiado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, não seria crível ou lógico...

Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.787.Fechamento às 9h35.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: CEPED UERJ (Clique aqui)   "Só um instrumento existe capaz de combater a ignorância – o livro." Monteiro Lobato Censura Alunos do Estado de Rondônia correram risco de dar adeus a clássicos da literatura brasileira como "Memórias Póstumas de Brás Cubas", de Machado de Assis, ou "Macunaíma", de Mário de Andrade. A exclusão destes livros é da Secretaria da Educação de RO, que determinou o recolhimento de mais de 40...

..., no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. O advogado Gabriel Vaccari, da banca Vieira Tavares Advogados, atuou na causa. Processo: 1000537-38.2020.8.26.0564 Veja a íntegra da decisão. _______________

... caso não causou problemas ao bom nome da empresa. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, patrocinou a ação pela empresa. Processo: 1001378-67.2019.8.26.0564

... morais. Os valores chegaram a quase R$ 25 mil. O advogado Gabriel Salles Vaccari atuou pelos passageiros. Processo: 1021057-87.2018.8.26.0564 Veja a decisão.

...de 1º grau. O cliente é patrocinado na causa pelo advogado Gabriel Salles Vaccari. Processo: 2250270-83.2018.8.26.0000 Confira a íntegra da decisão.

...propriedade industrial, rejeitando os pedidos da inicial. O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados, atuou na causa pela requerida. Processo: 0308374-49.2015.8.24.0005 Veja a sentença.

Para a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a construtora cumpriu acordo firmado com as partes....

...adstrito a determinado número de inconvenientes." O advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados Associados, representou o autor no caso e destacou que a decisão está de acordo com os princípios norteados pela CF, e que vincular o contrato de adesão com prazo incerto à entrega do imóvel coloca o consumidor em desvantagem excessiva. Processo: 1007635-79.2017.8.26.0564 Confira a íntegra da decisão.

...colegiado foi unânime. Atuou na causa pelo consumidor o advogado Gabriel Salles Vaccari do escritório Viera | Tavares Advogados Associados. Processo: 1001337-76.2014.8.26.0564

...minorar o valor para R$ 6 mil. Atuou pela construtora o advogado Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados Associados. Processo: 2056307-47.2017.8.26.0000 Veja a decisão.

...contratos consumeiristas." Os advogados Paulo Henrique Tavares e Gabriel Salles Vaccari, do escritório Vieira Tavares Advogados Associados, representaram o autor no processo. Processo: 1010669-33.2015.8.26.0564 Confira a decisão.