Gabriel Vaccari

Caso é de cumprimento de sentença. Pela nova lei que aumentou taxas em SP, parte teria de desembolsar o valor antes de satisfeita a execução....

Magistrada considerou que a pandemia configurou evento imprevisível e extraordinário em relação à alocação dos riscos contratuais de maneira geral....

Adquirente de imóvel estava inadimplente e iludiu a empresa quando a financiamento....

Sistema não localizou valores de empresa que deve indenização, mas no portal de investidores executada diz ter lucro líquido superior a R$ 71 milhões....

MIGALHAS nº 5.086

TJ/SP também entendeu que é desnecessário acréscimo de 30% do montante do débito questionado....

A redução das multas foi de R$ 440 mil para R$ 134 mil....

Clube esportivo teve de suspender as atividades desde março de 2020....

Com esse entendimento, juiz negou pedido para suspender multa e encargos após rescisão....

Entendimento é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP....

MIGALHAS nº 4.905

Magistrado considerou que decreto estadual restringindo a atividade não desdobra nem supre lacuna relativa à norma previamente estabelecida pela União....

MIGALHAS nº 4.849

TJ/SP admitiu agravo de instrumento e reformou decisão de 1º grau....

MIGALHAS nº 4.802

Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que havia meios para que a companhia pudesse realocar os passageiros....

Processo se encontra pendente de análise de recurso especial e recurso extraordinário....

MIGALHAS nº 4.787

Para o magistrado, há elementos no sentido de que o homem não figurou no polo passivo de ação criminal....

Para Justiça de SP, fraude faz parte do risco da atividade do banco....

Juiz verificou que passageiros conseguiram comprar outra passagem da empresa no mesmo período....

Decisão é do desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ/SP....

A juíza de Direito Marisa Cardoso de Medeiros, da 1ª vara Cível de Balneário Camboriú/SC, rejeitou pedido em que a autora pretendia que a ré se abstivesse de utilizar a marca "TV Imóveis" por possuir registro anterior no INPI. A autora explicou que atua no ramo da produção de programas de televisão, rádio, internet, jornais e propaganda no setor imobiliário, tendo iniciado suas atividades no ano de 2001 e se encontra consolidada no mercado há mais de 14 anos, dispondo do direito ao uso exclusivo da  marca "TV IMÓVEL". Já a requerida, por sua vez, narrou que atua no ramo da mídia...

Para a 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a construtora cumpriu acordo firmado com as partes....

Juízo condenou empresas do ramo imobiliário ao pagamento de lucros cessantes e restituição de taxas indevidas....

A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou o reembolso, com correção e juros, das taxas SATI e de corretagem em caso de contrato para aquisição de unidade em construção. O TJ negou provimento à apelação da construtora, alegando que não havia previsão contratual transferindo o ônus da corretagem ao consumidor. “Não foi redigida cláusula que transferisse, de maneira clara, a responsabilidade por despesas extras ao comprador, como a de assessoria imobiliária e de corretagem. Na verdade, não há documento que vincule o comprador a esses valores, sendo certo...

Decisão é da 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP....

Juiz declarou nulo reajuste aplicado pela Amil....