Isabela Mendes Marqueis

Uma cláusula de não concorrência sem prazo pode continuar produzindo efeitos mesmo sendo inválida? O artigo analisa a recente posição do STJ e os riscos decorrentes dessa interpretação.

Decisão do STF permite alienação fiduciária por contrato particular, simplificando procedimentos e reduzindo custos no mercado imobiliário.

O washout é um importante dispositivo previsto nos contratos de compra e venda futura de safra. Apesar de amplamente empregada no agronegócio, é notório o déficit doutrinário relacionado à cláusula.

A Teoria do Inadimplemento Eficiente, embora não aplicada formalmente no ordenamento jurídico pátrio, pode salvaguardar a adoção de algumas medidas que garantam a maior viabilidade dos contratos empresariais.

Os contratos de representação comercial estão previstos em Lei própria e possuem definições específicas e de proeminente importância, que devem ser observadas no momento da contratação pelas partes.

Com fundamento nos artigos 831 e 835 do Código de Processo Civil – havendo o devedor outros meios de subsistência, em atuais decisões, é plenamente cabível a penhora sobre a monetização de canal de YouTube - como mais uma opção de ferramenta para alcançar a satisfação do crédito.

Com o advento da pandemia e o avanço tecnológico, os contratos virtuais ganharam força e maior repercussão. Com isso, verifica-se o avanço das assinaturas eletrônicas, cada vez mais aceitas pela legislação e Poder Judiciário.

As taxas de insucesso por desistência vêm cada vez mais sendo comuns nos contratos empresariais, principalmente por conta das operações relativas a fusões e aquisições de empresas.

Todos os produtores rurais que contrataram operações de crédito rural junto ao Banco do Brasil antes do Plano Collor Rural (1990) poderão ter direito a receber restituição a título de diferença da correção monetária.

Para evitar que sua conta seja invadida e hackeada, é possível a adoção de algumas medidas de proteção.