Marília Pedroso Xavier

...o afetivo, mas que não deseja constituir família”, explicou Marília Pedroso Xavier, professora da UFPR e coordenadora da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, que publicou recentemente o livro “Contrato de namoro. Amor líquido e direito de família mínimo”. O caso analisado no TJ/PR considerou que o contrato de namoro não necessita ser celebrado por instrumento público, a não ser que precise ser validado para terceiros. A decisão deu relevância também ao fato de que o casal teve períodos de afastamento, o que demonstrava a ausência do requisito legal da convivência duradoura. Apesar de ter feito o contrato...

...e confirmada pelo TJ/PR. Entenda a decisão com a professora Marília Pedroso Xavier. (Clique aqui) Migalhas das Civilistas Vera Jacob de Fradera aborda a sanção de nulidade da cláusula violadora da função social do contrato no projeto de Código Civil. (Clique aqui) Leitura Legal Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a definição e a proteção legal da vulnerabilidade no contexto da pesquisa com seres humanos, conforme disposto na lei 14.874/24, que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Taxação das compras...

... ação de divórcio. Recentemente, William Soares Pugliese e Marília Pedroso Xavier escreveram “Divórcio liminar: técnica processual adequada para sua decretação” e se debruçaram, longamente, sobre essa questão. No livro, propõe-se que a liminar de divórcio seja concedida com base em outro instrumento previsto no CPC: o julgamento antecipado. Trata-se de uma novidade – estamos saindo do domínio das tutelas provisórias. O julgamento antecipado é possível, diz a lei, quando algum dos pedidos “se mostrar incontroverso”. Um pedido é incontroverso quando uma parte o faz e a outra não se opõe. Neste caso, julga-se...

... Professores Angelica Carlini, Everilda Brandão, Maurício Bunazar, Marília Pedroso Xavier, Mario Luiz Delgado, Bruno Miragem, Marcelo Matos Amaro da Silveira, Rodrigo Toscano de Brito, Bruno Casagrande, Eroulths Cortiano Junior e Paulo Mayerle Queiroz. Esperamos que em 2022 possamos seguir com o oferecimento de informação de qualidade para o Direito Brasileiro. No mais, espero que tenhamos um 2022 muito melhor do que foram os dois últimos anos. E que possamos superar essa fase tão complicada que ainda enfrentamos. Sigamos em frente, com força, resiliência e tenacidade. A última palavra foi dita pela Professora...

... Consumidor. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, Marília Pedroso Xavier tece comentários sobre o I Congresso de Direito Contratual e os dois anos do IBDCONT. (Clique aqui) Papo Jurídico Quando pode ser feita intimação por edital? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto faz um alerta de que a intimação por edital pode ser considerada nula em alguns casos. (Clique aqui) Leitura Legal "Gratidão ao pai", uma homenagem do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ao Dia dos Pais. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de...

... aqui! Colunas Migalhas Contratuais Professora Marília Pedroso Xavier examina com especial destaque o primeiro acórdão que se tem notícia que referenciou o contrato de namoro. (Clique aqui) Olhares interseccionais Para a juíza do Trabalho substituta Wanessa Mendes de Araújo, se em pleno 2021 ainda não dispomos de meios tecnológicos capazes de apagar de mentes as memórias indesejadas, não é menos verdade que, no país, a possibilidade de esquecimento também não encontra guarida no ordenamento jurídico nacional,. (Clique aqui) Leitura Legal A Comissão de Narcóticos da ONU, acatando também a recomendação...

... Bruna Duarte Leite, Marcos Catalan, Rodrigo da Guia Silva, Marília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese, Carlos Eduardo Pianovski, Bianca Kremer, Gustavo Tepedino, Carla Moutinho, Gabriel Schulman, João Pedro Biazi, Rodrigo Mazzei, Bernardo Azevedo, Aline de Miranda Valverde Terra, Vynicius Pereira Guimarães, Eduardo Nunes de Souza, Roger Vidal Ramos, Fernando Rodrigues Martins e Pablo Renteria. Entre os assuntos tratados, destacaram-se aqueles relativos a temas como prescrição, princípios contratuais, caso fortuito e força maior, enriquecimento sem causa, revisão, extinção, adimplemento substancial,...

... de dificílima apuração. A advogada, mediadora e professora Marília Pedroso Xavier, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, autora do livro “Contratos de Namoro – Amor Líquido e Direito de Família Mínimo” explica que “o contrato de namoro pode ser entabulado pelas partes justamente para aclarar que, apesar do casal viver um relacionamento público, contínuo e duradouro, não reconhecem ali a existência de uma família, de uma união estável. Felizmente, o Poder Judiciário brasileiro tem reconhecido que namoros longos, assim chamado ‘namoros qualificados’, não se confundem com união estável”. Necessário...

...e namoro em momentos de isolamento social”, pela professora Marília Pedroso Xavier, autora do livro “Contratos de Namoro – Amor Líquido e Direito de Família Mínimo”, refleti sobre o tema e comentei com pessoas do meu convívio, tendo constatado que se trata de assunto pouco conhecido e cujo esclarecimento ostenta grande utilidade na sociedade contemporânea. Já há alguns anos, os acadêmicos da área vêm defendendo o uso da terminologia “Direito das Famílias” (e não simplesmente “de Família”), em virtude da necessidade de que o Direito acompanhe as mudanças do contexto social, para que as abarque da melhor maneira. O...

... (Primeiro Secretário), José Fernando Simão (Segundo Secretário), Marília Pedroso Xavier (Primeira Tesoureira) e Maurício Bunazar (Segundo Tesoureiro).

...m do evento os advogados: Maurício Bunazar; Angélica Carlini; Marília Pedroso Xavier e Otávio Luiz Rodrigues Júnior; e Flávio Tartuce (moderador). (Clique aqui) Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais:GO/AcreúnaPR/CongonhinhasRJ/São José de UbáCadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) FomentadoresClique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco...

... Nesta toada, é digno de menção o posicionamento da professora Marília Pedroso Xavier, que honra a Faculdade de Direito da Universidade Federal Paraná, na coluna de direito civil atual: “Acredita-se que sim, muitos devedores de alimentos sofrerão abalos significativos em suas finanças. Porém, na difícil e complexa tarefa de eleger prioridades e de por vezes escolher o que ‘cortar’ (para usar o conhecido dito popular), o que se defende é que não se corte a carne dos filhos, vulneráveis e inocentes”. Não cabe ao legislador inverter prioridades que já foram fixadas pelo poder constituinte originário! Mais adequado...

... suspensão dos contratos de trabalho. (Clique aqui) Contratual Marília Pedroso Xavier e William Soares Pugliese tratam da suspensão dos prazos durante a pandemia e alegam que o calendário processual é uma saída perspicaz, factível e lícita para contornar o verdadeiro maniqueísmo instaurado no tocante aos rumos da marcha processual no país. (Clique aqui)Ao abordar a pandemia da covid-19 e a teoria da imprevisão, Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, traz breve reflexão dos possíveis abusos e futuros desafios. (Clique aqui) Citando decisões acerca das relações...

Texto de autoria de Marília Pedroso Xavier e William Soares Pugliese É inequívoco que os tempos atuais parecem marcados pela tendência de polarização dos debates. No contexto pragmático jurídico, a polêmica atual gira em torno da manutenção da suspensão de prazos processuais ou de sua imediata retomada. Ocorre que, com pandemia provocada pelo covid-19, instalou-se um período indeterminado de quarentena e de isolamento social. Com isso, a orientação passada pela Ordem dos Advogados do Brasil aos seus membros foi no sentido de aderir ao modelo de home office para mitigar riscos de propagação dessa enfermidade....