sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

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Rafael Canterji

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Managing Partner e sócio-coordenador da área de Direito Penal Empresarial do Silveiro Advogados, é especialista e mestre em ciências criminais pela PUCRS, doutorando em administração de empresas pela EAESP-FGV e conselheiro federal da OAB.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Nova lei geral redesenha cenário penal do licenciamento ambiental

Norma cria a LOC, permite regularização e extingue punibilidade, mas endurece penas e reacende debates sobre riscos e alcance penal.