Rafael Gil Cimino

A estruturação legal do direito de laje deixa dúvidas sobre a sua natureza, porque é possível a apresentação de sólidos argumentos favoráveis tanto à corrente de que se trata de direito real sobre coisa própria como à corrente de que se trata de direito real sobre coisa alheia.

De um modo geral, os autores que compreendem o direito de laje como direito real sobre coisa alheia apontam a falta de atribuição ao titular da laje do poder de reivindicar o imóvel ou exercer direito de sequela.

O direito de sobreelevação consiste no direito de construir sobre edifício alheio.

Não há direito real com nomen iuris assemelhado em outros ordenamentos jurídicos, assim como não há direito real com regime jurídico idêntico ao direito de laje em sistemas estrangeiros.

Danilo Sanchez, Rafael Cimino e Victor Hugo prosseguem tratando de aspectos teóricos e práticos do direito real de laje.

Os juristas Danilo Sanchez, Rafael Gil e Victor Hugo continuam tratando do direito real de laje.

Juristas Danilo Pacheco, Rafael Cimino e Victor Hugo Cunha prosseguem tratando do direito real de laje, abordando os princípios que regem os direitos reais.

No âmbito jurisprudencial, por sua vez, o STJ manifestou, mesmo que de forma incidental, e não principal, o entendimento de que o direito de laje tem natureza de direito real sobre coisa alheia.

A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade.