terça-feira, 19 de março de 2024Breves comentários ao projeto de revisão da cláusula geral de responsabilidade civil do Código Civil de 2002
Desde a sua criação, a comunidade jurídica questionou-se a respeito da necessidade de atualização de um CC tão atual, mas, exatamente pelo tempo reduzidíssimo fixado para a entrega dos trabalhos, imaginou-se que as revisões e atualizações seriam pontuais, sem implicar mudanças profundas na estrutura do CC vigente.