quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Rafael Peteffi

Migalheiro desde março/2022.

Professor Associado da Universidade Federal de Santa Catarina.

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil
terça-feira, 19 de março de 2024

Breves comentários ao projeto de revisão da cláusula geral de responsabilidade civil do Código Civil de 2002

Desde a sua criação, a comunidade jurídica questionou-se a respeito da necessidade de atualização de um CC tão atual, mas, exatamente pelo tempo reduzidíssimo fixado para a entrega dos trabalhos, imaginou-se que as revisões e atualizações seriam pontuais, sem implicar mudanças profundas na estrutura do CC vigente.