Raimundo

... restritiva do pagamento de pensionamento em parcela única, enfatiza Raimundo Simão de Melo que “é a vítima, e somente ela, que cabe decidir por um pagamento único, a ser arbitrado pelo magistrado.”4 De tal sorte, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou jurisprudência no sentido de que o disposto no art. 950, paragrafo único, do Código Civil se restringe aos acidentes de trabalho “sem” óbito, conforme ilustra o seguinte precedente: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE....

... (BARBUGIANI, Luiz Henrique, p. 39)  O ilustre doutrinador Raimundo Simão de Melo elenca uma série de requisitos a serem preenchimentos pelos tratados e convenções internacionais para seu ingresso no ordenamento pátrio: Portanto, os Tratados internacionais ingressam na ordem jurídica interna brasileira mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: a) negociação pelo Estado brasileiro no plano internacional; b) assinatura do instrumento pelo Estado brasileiro; c) mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional para discussão e aprovação ou não do instrumento; d) aprovação parlamentar mediante Decreto...

...Unibanco, São Paulo/SP - A Greve no Direito Brasileiro - 4ª Edição, "Raimundo Simão de Melo" - Editora LTr Lucas Rezende Moss, Sócio, Araujo Massote & Moss Sociedade de Advogados, Belo Horizonte/MG - Previdência dos Servidores Públicos, "Raul Miguel Freitas de Oliveira" - Editora JH Mizuno Lucas Viali Paim, Técnico Administrativo, Ministério Público do Trabalho, Caxias do Sul/RS - Direito Civil - Lei de Introdução e Parte Geral - vol. 1, "Flávio Tartuce" - Editora Forense Lucia Rossetto Theodoro, Advogada - Civel Trabalhista, Rossetto & Theodoro Advocacia, Primavera do Leste/MT -...

...seguida, foi a vez do Procurador Regional do Trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo. Ele destacou a atuação do MPT nas formas de resolução dos conflitos, questões pontuais sobre os termos de ajustamento de conduta e a relevância dos TACs frente à nova legislação. Entusiasta da reforma, o sócio da banca Eduardo de Oliveira Cerdeira falou sobre os principais pontos da nova lei, sua perspectiva de reduzir a judicialização, a forma como o funcionário terá maior liberdade para conduzir seu contrato de trabalho e a nova sistemática dos acordos coletivos de trabalho, prevalecendo sobre...

...Horizonte/MG - "Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho", Raimundo Simão de Melo - Editora LTr Eduardo Cruz Figueiredo, estagiário, Ministério Público Federal, Rio do Sul/SC - "A Constitucionalização Simbólica", Marcelo Neves - Editora WMF Martins Fontes Eduardo de Souza Amaral, advogado, Itu/SP - "Revista em Tempo - v. 11 - Julho/2012", - Editora Letras Jurídicas Eduardo Fernando Rebonatto, estagiário, Joaçaba/SC - "Direito Internacional v. 11", Roberto Caparroz - Editora Impetus Eduardo Fortunato Bim, advogado sênior, Campinas/SP - "Adolescente Egresso - O Desafio do...

...Virgílio Affonso da Silva, Lúcio Delfino, Luís Renato Vedovato, Raimundo Simão de Melo e Renan Bueno Ferraciolli. A coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo, Isabella Henriques, também contribuiu para a obra, com texto intitulado "Controle do tabaco VS Controle do Álcool: convergências e diferenciações necessárias", no qual aborda a questão do consumo e do desejo de consumir bebidas alcoólicas e tabaco na sociedade de consumo em que vivemos, até mesmo por crianças muito novas. Segundo dados do Programa de Combate ao Tabagismo da Secretaria de Estado e Defesa Civil do Rio de...

...Aurélio Mello, Pedro Benjamin Vieira, Pedro Paulo Teixeira Manus, Raimundo Simão de Melo, Tarso Genro, Vantuil Abdala e Wagner Giglio. _____________

A 7ª turma do TST manteve sentença do TRT da 3ª região, em Ação Civil Pública que havia condenado o Banco Santander Banespa S/A ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo....

MIGALHAS nº 2.239

Sorteio de obra No Direito brasileiro a greve não é mais considerada um delito ou um fato anti-social. Trata-se de um Direito Fundamental de manifestação dos trabalhadores perante os empregadores, os tomadores de serviços e até mesmo em face do Estado. Na obra "A Greve no Direito Brasileiro" (LTr – 2ª edição – 223p.), o autor e procurador regional do trabalho, Raimundo Simão de Melo, trata do Direito material da greve e pretende provocar reflexão sobre o direito de greve no Brasil. Como em qualquer outro país democrático, também no Brasil, diante do atual sistema ...

MIGALHAS nº 2.238

MIGALHAS nº 2.237

Correspondente Premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes". Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca. Co...

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas....

Eu estava cursando a faculdade de Direito, quando foi promulgada a Constituição de 1988. A carta suíça para a realidade brasileira. Obra prima relatada pelo “galã de rodoviária argentina” Bernardo Cabral, muito “elogiado” pelo Doutor Saulo Ramos no festejado Código da Vida. E que constituição enorme, com disposições definitivas, transitórias, e a minha edição mais atualizada já têm muito mais páginas de emendas do que as originais....