![Construindo um Judiciário sustentável: A incorporação da inteligência artificial como catalisador de mudança Construindo um Judiciário sustentável: A incorporação da inteligência artificial como catalisador de mudança](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406804AT1AP16.png)
Com atuação nacional e internacional, Barreto Dolabella - Advogados prima por uma advocacia estratégica: monitora e interpreta informações relevantes para uma estratégia de resultados. Atentos às especificidades de cada cliente e às novas tecnologias, busca soluções jurídicas multidisciplinares para além do juridicamente óbvio, conectando outras expertises: Economia, Contabilidade, Finanças, Tecnologia da Informação e Gestão Pública. Não só atua em demandas pontuais complexas, como também gerencia carteiras de contencioso de massa. Com ampla atuação em diversas capitais brasileiras, a Barreto Dolabella - Advogados nasceu com caráter nacional, desenvolvendo suas atividades em Brasília, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, Maceió, Macapá e Porto Velho. Possui, ainda, parceiros em outras capitais do País, com o objetivo de outorgar a seus clientes uma prestação de serviços de forma integrada. Atua, ainda, em demandas internacionais de caráter contencioso e consultivo. Com sede em Brasília/DF e filiais em Cuiabá/MT, Manaus/ AM, Montes Claros/MG, Porto Velho/ RO, Rio Branco/ AC e São Luis/MA, a Barreto Dolabella - Advogados é dotada de modernas instalações, proporcionando a clientes e parceiros um atendimento confortável, ágil e exclusivo. Todas as atividades desenvolvidas pela Barreto Dolabella - Advogados, por suas filiais e por seus parceiros são consolidadas e disponibilizadas ao respectivo cliente no Sistema de Controle Processual do Escritório, acessível pela internet mediante login e senha. O escritório acredita que seu sucesso depende do compromisso de cada um dos integrantes e das realizações dos clientes. Uma parte interdependente de um projeto maior.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito da Energia, Direito Previdenciário, Compliance, Concursos Públicos, Construção Civil, Estruturação de Negócio, Licitações e Contratos Públicos, Mercado Publicitário e Propriedade Intelectual, Penal Empresarial, Projeto Sucessório, Proteção Patrimonial, Regulação, Regulação Bancária e Instituições Financeiras, Relações do Trabalho, Relações Governamentais e Internacionalização de Negócios, Relações Societárias, Servidores Públicos, Startups e Inovação, Tecnologia da Informação e Tributário.,Agronegócio
Publicações
![Construindo um Judiciário sustentável: A incorporação da inteligência artificial como catalisador de mudança Construindo um Judiciário sustentável: A incorporação da inteligência artificial como catalisador de mudança](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406804AT1AP16.png)
![Perspectivas dos smart contracts sob a ótica da função social dos contratos no direito brasileiro Perspectivas dos smart contracts sob a ótica da função social dos contratos no direito brasileiro](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406593AT1AP16.png)
Perspectivas dos smart contracts sob a ótica da função social dos contratos no direito brasileiro
Os negócios jurídicos se adaptam às inovações tecnológicas, como os smart contracts, automatizando execuções sem intervenção humana, gerando questões legais complexas.
![Medicações de alto custo e responsabilidade dos planos de saúde: Reflexões sobre o caso RESP 2.071.955 e a decisão do STJ Medicações de alto custo e responsabilidade dos planos de saúde: Reflexões sobre o caso RESP 2.071.955 e a decisão do STJ](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406500AT1AP16.png)
Medicações de alto custo e responsabilidade dos planos de saúde: Reflexões sobre o caso RESP 2.071.955 e a decisão do STJ
Demandas judiciais por acesso a tratamentos médicos revelam lacunas na definição de limites legais, resultando em grande judicialização e impactos negativos na saúde dos menos favorecidos.
![Flexibilidade de escolha: O papel do direito de arrependimento para o consumidor Flexibilidade de escolha: O papel do direito de arrependimento para o consumidor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406303AT1AP16.png)
Flexibilidade de escolha: O papel do direito de arrependimento para o consumidor
A história do comércio desde tempos remotos até o comércio eletrônico atual, destacando os desafios dos consumidores online.
![Facilitando o divórcio: O papel do procedimento extrajudicial na dissolução do casamento Facilitando o divórcio: O papel do procedimento extrajudicial na dissolução do casamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406201AT1AP16.png)
Facilitando o divórcio: O papel do procedimento extrajudicial na dissolução do casamento
O divórcio encerra um casamento, permitindo novas uniões. Antes, no Brasil, era difícil e só possível após longa separação judicial. A evolução legal superou resistências religiosas, como da Igreja Católica, culminando com a Emenda Constitucional 9/77, que introduziu o divórcio no país.
![Explorando caminhos: Os princípios e práticas da Justiça restaurativa como uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça criminal tradicional Explorando caminhos: Os princípios e práticas da Justiça restaurativa como uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça criminal tradicional](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC406058AT1AP16.png)
Explorando caminhos: Os princípios e práticas da Justiça restaurativa como uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça criminal tradicional
A crescente adoção de métodos alternativos como mediação e arbitragem reflete a busca por alternativas à justiça tradicional, motivada por desafios como a crise de legitimidade do sistema penal e a judicialização da vida social. Estes métodos buscam maior eficiência e participação das partes.
![A repercussão da covid-19 no mercado imobiliário e suas consequências jurídicas entre locadores e locatários A repercussão da covid-19 no mercado imobiliário e suas consequências jurídicas entre locadores e locatários](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405837AT1AP16.png)
A repercussão da covid-19 no mercado imobiliário e suas consequências jurídicas entre locadores e locatários
A pandemia de COVID-19 transformou estilos de vida e impactou diversas áreas, incluindo o mercado imobiliário no Brasil. Este artigo aborda as consequências legais e os desafios enfrentados pelo setor imobiliário durante a pandemia.
![As consequências eleitorais e políticas da abstenção de voto As consequências eleitorais e políticas da abstenção de voto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405710AT1AP16.png)
As consequências eleitorais e políticas da abstenção de voto
O voto, essencial para a cidadania, é assegurado pela Constituição brasileira, sendo direto, secreto, periódico e obrigatório, garantindo a participação democrática.
![Despachos com conteúdo decisório são passíveis de recurso Despachos com conteúdo decisório são passíveis de recurso](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405570AT1AP16.png)
Despachos com conteúdo decisório são passíveis de recurso
O CPC define sentença, decisão interlocutória e despachos. Importa compreender que despachos não possuem conteúdo decisório, para evitar prejuízos às partes.
![E-commerce e direito do consumidor: Aplicações do CDC em vendas online E-commerce e direito do consumidor: Aplicações do CDC em vendas online](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405269AT1AP16.png)
E-commerce e direito do consumidor: Aplicações do CDC em vendas online
A evolução dos direitos do consumidor no comércio online é promovida pela jurisprudência e pelo CDC, garantindo proteção e conscientização nas transações virtuais.
![Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405184AT1AP16.png)
Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções
Publicidade abusiva e enganosa é combatida pelo Direito do Consumidor, garantindo proteção contra práticas ilícitas, inclusive online, conforme previsto no CDC.
![A responsabilidade civil do empregador diante da Síndrome de Burnout A responsabilidade civil do empregador diante da Síndrome de Burnout](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405007AT1AP16.png)
A responsabilidade civil do empregador diante da Síndrome de Burnout
Responsabilidade civil implica reparação por atos ilícitos. Burnout, reconhecido como doença ocupacional, pode gerar responsabilidade do empregador por danos.
![Entre o rigor formal e a aplicação do princípio da razoabilidade: Uma análise perspectiva do processo licitatório Entre o rigor formal e a aplicação do princípio da razoabilidade: Uma análise perspectiva do processo licitatório](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404924AT1AP16.png)
Entre o rigor formal e a aplicação do princípio da razoabilidade: Uma análise perspectiva do processo licitatório
Conflito entre rigidez das normas licitatórias e princípio da razoabilidade; evolução para o princípio do formalismo moderado, priorizando cumprimento das metas da Administração.
![Desconsideração da personalidade jurídica nos casos de encerramento irregular das atividades da empresa (Tema repetitivo 1.210 do STJ) Desconsideração da personalidade jurídica nos casos de encerramento irregular das atividades da empresa (Tema repetitivo 1.210 do STJ)](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404769AT1AP16.png)
Desconsideração da personalidade jurídica nos casos de encerramento irregular das atividades da empresa (Tema repetitivo 1.210 do STJ)
A desconsideração da personalidade jurídica é um processo que busca responsabilizar indivíduos por abusos ou irregularidades empresariais.
![Gratuidade de justiça e seu (legal) processamento Gratuidade de justiça e seu (legal) processamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404682AT1AP16.png)
Gratuidade de justiça e seu (legal) processamento
Gratuidade de justiça, garantida pelo CPC, enfrenta desafios na aplicação judicial. Constitucionalmente assegurada, sua concessão é fundamental para o acesso ao Judiciário.
![Desdobramentos do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Avaliação da sentença da comissão interamericana de direitos humanos Desdobramentos do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Avaliação da sentença da comissão interamericana de direitos humanos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404482AT1AP16.png)
Desdobramentos do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Avaliação da sentença da comissão interamericana de direitos humanos
Promover direitos das mulheres e dialogar sobre gênero é crucial para o Estado Democrático de Direito. Porém, persistem desafios devido à misoginia e desigualdades estruturais, comprometendo a efetivação dos direitos legais das mulheres.
![Caso Daniel Alves: Uma análise das implicações legais no Brasil Caso Daniel Alves: Uma análise das implicações legais no Brasil](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404418AT1AP16.png)
Caso Daniel Alves: Uma análise das implicações legais no Brasil
Daniel Alves recebe liberdade provisória mediante pagamento de fiança de 1 milhão de euros e restrições impostas pela Justiça espanhola.
![Análise da função do trabalho do preso dentro e fora do sistema prisional como modo de ressocialização do apenado Análise da função do trabalho do preso dentro e fora do sistema prisional como modo de ressocialização do apenado](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404198AT1AP16.png)
Análise da função do trabalho do preso dentro e fora do sistema prisional como modo de ressocialização do apenado
O Brasil busca aderir a diretrizes internacionais para tratamento penal, priorizando direitos fundamentais e alternativas à prisão.
![A não obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração das empresas que não exercem atividades-fim de administrador A não obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração das empresas que não exercem atividades-fim de administrador](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC404006AT1AP16.png)
A não obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração das empresas que não exercem atividades-fim de administrador
Empresas realizam funções administrativas variadas, mas nem todas se relacionam diretamente à profissão de administrador.
![A necessária demonstração de ato culposo para configuração de responsabilidade civil das empresas administradoras de imóveis A necessária demonstração de ato culposo para configuração de responsabilidade civil das empresas administradoras de imóveis](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403943AT1AP16.png)
A necessária demonstração de ato culposo para configuração de responsabilidade civil das empresas administradoras de imóveis
Imobiliárias têm papel crucial na gestão de contratos de locação, agindo como mandatárias dos proprietários, sujeitas a limitações legais e responsabilidades.
![Racismo e injúria racial no ambiente cibernético: Entendendo as divergências e ramificações jurídicas Racismo e injúria racial no ambiente cibernético: Entendendo as divergências e ramificações jurídicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403847AT1AP16.png)
Racismo e injúria racial no ambiente cibernético: Entendendo as divergências e ramificações jurídicas
A ascensão da internet amplia a disseminação de crimes de ódio como racismo e injúria racial. A falta de clareza na legislação gera divergências, podendo confundir esses crimes. Redes sociais, embora proporcionem liberdade, também reforçam estereótipos prejudiciais e marginalizam indivíduos.
![Tribunal do Júri: Legítimo ou Tribunal discriminatório? Tribunal do Júri: Legítimo ou Tribunal discriminatório?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403734AT1AP16.png)
Tribunal do Júri: Legítimo ou Tribunal discriminatório?
O Tribunal do Júri, essencial à democracia brasileira desde 1822, julga casos civis e criminais, garantindo a soberania dos veredictos, apesar de algumas modificações durante regimes militares.
![A execução e a propriedade intelectual A execução e a propriedade intelectual](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403651AT1AP16.png)
A execução e a propriedade intelectual
A relação entre execução de títulos judiciais e propriedade intelectual é complexa. O art. 139, IV do CPC permite medidas coercitivas atípicas para garantir ordens judiciais, mas sua aplicação requer esgotamento de meios típicos e prova de má-fé do executado.
![Impacto da LGPD: Responsabilidade das empresas na proteção de dados pessoais dos usuários Impacto da LGPD: Responsabilidade das empresas na proteção de dados pessoais dos usuários](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403526AT1AP16.png)
Impacto da LGPD: Responsabilidade das empresas na proteção de dados pessoais dos usuários
A LGPD protege dados em ambiente digital, garantindo privacidade e segurança, essenciais na era tecnológica.
![ARE 1.309.642: Possibilidade de afastar o regime da separação obrigatória de bens em favor da dignidade dos septuagenários ARE 1.309.642: Possibilidade de afastar o regime da separação obrigatória de bens em favor da dignidade dos septuagenários](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403455AT1AP16.png)
ARE 1.309.642: Possibilidade de afastar o regime da separação obrigatória de bens em favor da dignidade dos septuagenários
O RE discute a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos. Explora-se sua adição ao regime de bens, destacando debates sobre autonomia e dignidade.
![Marca de posição: Uma análise sob a ótica do fashion law Marca de posição: Uma análise sob a ótica do fashion law](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403363AT1AP16.png)
Marca de posição: Uma análise sob a ótica do fashion law
O texto explora a relação entre direito da moda e marca de posição, destacando como a regulamentação afeta a propriedade industrial e o campo jurídico da moda.
![Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403262AT1AP16.png)
Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica
Adquirir um imóvel é um objetivo importante, mas cuidados como o registro no cartório são essenciais para evitar problemas legais e perda de propriedade no futuro.
![Citação por edital: Requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e/ou de concessionárias de serviços públicos Citação por edital: Requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e/ou de concessionárias de serviços públicos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403164AT1AP16.png)
Citação por edital: Requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e/ou de concessionárias de serviços públicos
O art. 238 do CPC define a citação como convocação do réu para integrar o processo. O art. 239 destaca sua indispensabilidade para a validade do processo, exceto em casos específicos. O texto aborda particularidades da citação e citação por edital.
![Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC403074AT1AP16.png)
Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação, Comunhão Parcial, Comunhão Universal e Participação Final.
![A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade A possibilidade jurídica da manutenção da pensão alimentícia para filhos que atingiram a maioridade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC402991AT1AP16.png)