
Chalfun Advogados Associados
Rua Argentina, 535, Vila Pinto - Varginha/MG - 37010-640 - Brasil
Sociedade de advogados inscrita na OAB/MG sob nº1.973, fundada em 1988, sediada em Varginha/MG e Belo Horizonte/MG, atuante em todo o Sul de Minas e demais localidades do país, tem alcançado a totalidade do cenário nacional a partir de um modelo diferenciado de trabalho.Com mais de vinte anos de atuação, sob a diretoria de Gustavo Chalfun, Mestre em Direito, titular da cadeira de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Varginha e professor em cursos de Pós Graduação, Chalfun Advogados tem como marco a seriedade na condução dos interesses de seus clientes e parceiros, em total observância ao compromisso social com a justiça, inerente à advocacia. Classificada como Full Service, presta serviços de assessoria e consultoria jurídica em todas as áreas do Direito, reunindo equipe de advogados especializados nos diversos ramos de atuação, estagiários e colaboradores qualificados, a partir de Programas internos de Desenvolvimento Intelectual que asseguram à banca constante atualização frentes às demandas sociais e de mercado. Objetivando completo atendimento aos seus clientes, Chalfun Advogados investe em Programa de Qualidade Total de seu ambiente de trabalho, contando com estrutura apta a promover a capacitação In company de seus profissionais. Advocacia compromissada com a responsabilidade, transparência e ética, visando a excelência das soluções legais e a satisfação dos clientes.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Administrativo/Público, Cível, Criminal/Penal, entre outros., Trabalhista
Idiomas
Unidades
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Publicações


Toffoli cassa vínculo de emprego entre Cruzeiro e ex-auxiliar técnico
Decisão determina nova análise do caso de contrato de prestação de serviços considerando a jurisprudência do STF.

Chalfun Advogados inaugura unidade em Brasília e anuncia novos membros
Escritório anuncia o ingresso dos advogados Claudio Marques na unidade de Belo Horizonte e Carolina Reis Jatobá, em Brasília.

A proteção empresarial no casamento através da instrumentalização do pacto antenupcial
A legislação reflete a cultura e sociedade. Brasil, na América Latina, é rico em diversidade cultural e tradições enraizadas. Religião e espiritualidade influenciam, com casamento visto como aliança indissolúvel para a maioria cristã.

TJ/MG invalida dívida do Cruzeiro com empresa de conselheira do clube
Decisão reforçou respeito ao estatuto social que proíbe remuneração direta de conselheiros do time.

Leilão extrajudicial de imóveis também deve observar vedação legal de venda por preço vil
Poder Judiciário barra leilões extrajudiciais de bens objeto de alienação fiduciária, uma vez demonstrado risco de alienação por preço vil.

TJ/MG: Empresário condenado a 40 anos de prisão consegue soltura
Na liminar, magistrado verificou que não foi assegurado ao réu o benefício da redução pela metade da pena, devido ao acordo de colaboração premiada realizado com o órgão acusador.

Por vícios em imóvel, STJ condena construtora a pagar R$ 4,5 milhões
Prédio construído na região do Brás, na capital paulista, estava condenado.

TJ/MG manda soltar acusado de feminicídio após excesso de prazo
Em virtude da nulidade de decisão de pronúncia, o acusado foi posto em liberdade.

Dos regimes de bens no casamento civil x os avanços sociais e independência patrimonial feminina: seria o regime da separação convencional de bens o futuro?
Não seria ilusão apontar que tais fatos têm ligação direta na crescente da adoção do regime da separação de bens, e é sob este aspecto se propõe que ocorra a reflexão: se será este o regime "do futuro"?

TJ/MG anula sentença de pronúncia por excesso de linguagem
De acordo com o colegiado, o magistrado de 1º grau deveria apenas apontar a existência ou não de indícios da autoria e da materialidade e não exaurir a análise e valoração do acervo probatório.

STJ solta homem acusado de organização criminosa que ficou foragido
5ª turma considerou que apresentando-se o réu espontaneamente à autoridade policial, a fuga anterior não subsiste como fundamento para a prisão cautelar.

Covid: Paciente hospitalizada poderá receber visita virtual da família
Juiz autorizou a realização de videochamadas três vezes ao dia, no período de três a cinco minutos.

Colaboração premiada e sua aptidão probatória
No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de responsabilidade aos coimputados.

ANPD e investigação de vazamento de dados
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) inicia as atividades da Autoridade nacional de Proteção de Dados, entretanto surge a dúvida das atribuições deste órgão.

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

Consumidor informado é consumidor consciente
O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento." - Súmula 130.

Manifesto pela volta gradual, responsável e segura do Judiciário em Minas Gerais
A Justiça precisa voltar! A sociedade precisa do Judiciário! A advocacia precisa trabalhar!

A advocacia em tempos de pandemia e a experiência dos atos à distância: uma salvação aos empregos e atividades empresariais
É dever de cada profissional assimilar, da melhor maneira possível essa paradoxal figura denominada de "novo normal", adequando-se e colocando-se em condições de, mesmo em situações de anormalidade, exercer com dignidade a profissão.

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis - necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos
Diante dos avanços sociais e dos contornos das próprias relações interpessoais, busca-se demonstrar neste ensaio que o olhar categórico acerca da dita indisponibilidade acaba por enevoar a questão da disponibilidade dos direitos fundamentais face à liberdade e autonomia das vontades.

Obrigação do fornecedor na reposição de peças durante a vida útil do produto: Uma conquista do consumidor
Quando da ausência de peças e componentes do produto dentro da vida útil do bem, pode ser o fornecedor obrigado a substituí-lo ou indenizar, de modo inibir a compra de outro produto por impossibilidade de reparo, à custa do consumidor.

Advocacia: Múnus público essencial e a COVID 19
Por ser um momento em que a união e a solidariedade devem nortear nossas ações, encaminhamos ofício aos Presidentes da OAB/MG, do Conselho Federal da OAB e ao Presidente da CAA/MG, no sentido de que ajam para garantir o livre exercício profissional da advocacia.

O acordo de não persecução penal com o advento da lei 13.964/19
O modelo de justiça negocial será a tônica do momento, onde a justiça criminal não objetiva tão somente a punição do agente infrator, mas, sobretudo, a reparação dos danos causados.

Da análise do juiz das garantias sob a luz do direito comparado e das decisões liminares no STF
Se faz necessário que o juiz que atuou na fase investigativa não atue na fase de instrução, porquanto conhece tão somente dos fatos e das provas produzidas pelo lado inquisidor, formando sua convicção inicial e, portanto, um paradigma sem o devido contraditório, o que prejudica sem imparcialidade.

O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª instância
Como cláusula pétrea, o princípio da presunção de inocência não pode ser relativizado, nem pelo STF, nem pelos parlamentares, que em outras palavras, estariam colocando a CF contra ela mesma em caso de aprovação da PEC 5/19.

Do direito de regresso da previdência em face do empregador
O direito de regresso está previsto expressamente nos artigos 120 e 121 da lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos e benefícios da previdência social e outras providências.

Reforma trabalhista: impactos gerados após um ano da vigência da lei 13.467/17
Os temas mais abordados até o presente momento, sendo estes os principais alvos de questionamentos das ações que visam a inconstitucionalidade da lei, dizem respeito às contribuições sindicais, a limitação do dano extrapatrimonial, o contrato de trabalho intermitente, o trabalho insalubre para gestantes e as custas processuais e honorários.
