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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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  3. Chalfun Advogados Associados
Chalfun Advogados Associados

Chalfun Advogados Associados

Endereco Rua Argentina, 535, Vila Pinto - Varginha/MG - 37010-640 - Brasil

Telefone: (35) 3222-4801 [email protected]https://chalfun.com.br/
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Sociedade de advogados inscrita na OAB/MG sob nº1.973, fundada em 1988, sediada em Varginha/MG e Belo Horizonte/MG, atuante em todo o Sul de Minas e demais localidades do país, tem alcançado a totalidade do cenário nacional a partir de um modelo diferenciado de trabalho.Com mais de vinte anos de atuação, sob a diretoria de Gustavo Chalfun, Mestre em Direito, titular da cadeira de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Varginha e professor em cursos de Pós Graduação, Chalfun Advogados tem como marco a seriedade na condução dos interesses de seus clientes e parceiros, em total observância ao compromisso social com a justiça, inerente à advocacia. Classificada como Full Service, presta serviços de assessoria e consultoria jurídica em todas as áreas do Direito, reunindo equipe de advogados especializados nos diversos ramos de atuação, estagiários e colaboradores qualificados, a partir de Programas internos de Desenvolvimento Intelectual que asseguram à banca constante atualização frentes às demandas sociais e de mercado. Objetivando completo atendimento aos seus clientes, Chalfun Advogados investe em Programa de Qualidade Total de seu ambiente de trabalho, contando com estrutura apta a promover a capacitação In company de seus profissionais. Advocacia compromissada com a responsabilidade, transparência e ética, visando a excelência das soluções legais e a satisfação dos clientes.


Áreas de atuação

Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Administrativo/Público, Cível, Criminal/Penal, entre outros., Trabalhista


Idiomas

inglêsportuguês

Localização

Rua Argentina, 535 Vila Pinto Varginha/MG - 37010-640 Brasil
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Unidades

Belo Horizonte/MG

Rua Alvarenga Peixoto, 683, sala 102

Lourdes - Belo Horizonte/MG - 30180-120 - Brasil

EnderecoVer no mapa

Telefone: (31) 3335-0139

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Varginha/MG

Rua Argentina, 535

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Publicações

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21.nov.2025

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A perspectiva empresarial de um novo modelo de relações de trabalho.

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Sabrina Renata Monteiro Armendane

O texto analisa o assédio no trabalho, os impactos legais e as medidas de prevenção.

TST reconhece que acesso ao PJe não substitui citação e afasta revelia
23.out.2025

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Em processo sob segredo de justiça, 2ª turma do TST considerou inválida a citação baseada em acesso de advogado não habilitado aos autos do PJe.

Direitos fundamentais e omissão administrativa
10.set.2025

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Aline Silva Montovani , Ana Luísa Santos Diamantino e Vanessa de Oliveira Louredo

A importância do mandado de segurança na garantia da razoável duração do processo.

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Uma análise do instituto jurídico da nacionalidade e sua aplicabilidade como ferramenta de promoção de direitos humanos à população refugiada.

Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira
19.set.2024

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Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo.

Toffoli cassa vínculo de emprego entre Cruzeiro e ex-auxiliar técnico
5.set.2024

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Decisão determina nova análise do caso de contrato de prestação de serviços considerando a jurisprudência do STF.

Chalfun Advogados inaugura unidade em Brasília e anuncia novos membros
21.fev.2024

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Escritório anuncia o ingresso dos advogados Claudio Marques na unidade de Belo Horizonte e Carolina Reis Jatobá, em Brasília.

A proteção empresarial no casamento através da instrumentalização do pacto antenupcial
11.jan.2024

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Thatiana Biavati

A legislação reflete a cultura e sociedade. Brasil, na América Latina, é rico em diversidade cultural e tradições enraizadas. Religião e espiritualidade influenciam, com casamento visto como aliança indissolúvel para a maioria cristã.

TJ/MG invalida dívida do Cruzeiro com empresa de conselheira do clube
15.dez.2023

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Decisão reforçou respeito ao estatuto social que proíbe remuneração direta de conselheiros do time.

Leilão extrajudicial de imóveis também deve observar vedação legal de venda por preço vil
18.out.2023

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Carla Oliveira Reinehr e Nayara Alves

Poder Judiciário barra leilões extrajudiciais de bens objeto de alienação fiduciária, uma vez demonstrado risco de alienação por preço vil.

TJ/MG: Empresário condenado a 40 anos de prisão consegue soltura
11.set.2023

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Na liminar, magistrado verificou que não foi assegurado ao réu o benefício da redução pela metade da pena, devido ao acordo de colaboração premiada realizado com o órgão acusador.

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19.abr.2023

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Prédio construído na região do Brás, na capital paulista, estava condenado.

TJ/MG manda soltar acusado de feminicídio após excesso de prazo
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Em virtude da nulidade de decisão de pronúncia, o acusado foi posto em liberdade.

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26.ago.2022

Dos regimes de bens no casamento civil x os avanços sociais e independência patrimonial feminina: seria o regime da separação convencional de bens o futuro?

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Não seria ilusão apontar que tais fatos têm ligação direta na crescente da adoção do regime da separação de bens, e é sob este aspecto se propõe que ocorra a reflexão: se será este o regime "do futuro"?

TJ/MG anula sentença de pronúncia por excesso de linguagem
15.ago.2022

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De acordo com o colegiado, o magistrado de 1º grau deveria apenas apontar a existência ou não de indícios da autoria e da materialidade e não exaurir a análise e valoração do acervo probatório.

STJ solta homem acusado de organização criminosa que ficou foragido
19.mai.2022

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5ª turma considerou que apresentando-se o réu espontaneamente à autoridade policial, a fuga anterior não subsiste como fundamento para a prisão cautelar.

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16.set.2021

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Juiz autorizou a realização de videochamadas três vezes ao dia, no período de três a cinco minutos.

Colaboração premiada e sua aptidão probatória
17.mar.2021

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Francisco Sannini Neto e Leopoldo Gomes Moreira

No caso específico da colaboração premiada, a confiabilidade das declarações do colaborador é fragilizada por uma questão lógica, qual seja, o seu desejo de obter o máximo de vantagens, o que, não raro, pode implicar na atribuição de responsabilidade aos coimputados.

ANPD e investigação de vazamento de dados
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Leandro Luiz Rodrigues de Souza

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) inicia as atividades da Autoridade nacional de Proteção de Dados, entretanto surge a dúvida das atribuições deste órgão.

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
19.out.2020

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Gustavo Oliveira Chalfun e José Gomes de Oliveira Junior

É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

Consumidor informado é consumidor consciente
19.jun.2020

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Cinthia Pereira e Karen Rezende

O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento." - Súmula 130.

Manifesto pela volta gradual, responsável e segura do Judiciário em Minas Gerais
18.jun.2020

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Sérgio Leonardo e Gustavo Chalfun

A Justiça precisa voltar! A sociedade precisa do Judiciário! A advocacia precisa trabalhar!

A advocacia em tempos de pandemia e a experiência dos atos à distância: uma salvação aos empregos e atividades empresariais
9.jun.2020

A advocacia em tempos de pandemia e a experiência dos atos à distância: uma salvação aos empregos e atividades empresariais

Nicole Araujo

É dever de cada profissional assimilar, da melhor maneira possível essa paradoxal figura denominada de "novo normal", adequando-se e colocando-se em condições de, mesmo em situações de anormalidade, exercer com dignidade a profissão.

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis - necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos
28.mai.2020

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis - necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos

Thatiana Biavati

Diante dos avanços sociais e dos contornos das próprias relações interpessoais, busca-se demonstrar neste ensaio que o olhar categórico acerca da dita indisponibilidade acaba por enevoar a questão da disponibilidade dos direitos fundamentais face à liberdade e autonomia das vontades.

Obrigação do fornecedor na reposição de peças durante a vida útil do produto: Uma conquista do consumidor
8.mai.2020

Obrigação do fornecedor na reposição de peças durante a vida útil do produto: Uma conquista do consumidor

Gustavo Oliveira Chalfun e Cinthia da Silva Pereira

Quando da ausência de peças e componentes do produto dentro da vida útil do bem, pode ser o fornecedor obrigado a substituí-lo ou indenizar, de modo inibir a compra de outro produto por impossibilidade de reparo, à custa do consumidor.

Advocacia: Múnus público essencial e a COVID 19
23.mar.2020

Advocacia: Múnus público essencial e a COVID 19

Gustavo Chalfun , Sérgio Leonardo e José Gomes de Oliveira Jr.

Por ser um momento em que a união e a solidariedade devem nortear nossas ações, encaminhamos ofício aos Presidentes da OAB/MG, do Conselho Federal da OAB e ao Presidente da CAA/MG, no sentido de que ajam para garantir o livre exercício profissional da advocacia.

O acordo de não persecução penal com o advento da lei 13.964/19
11.mar.2020

O acordo de não persecução penal com o advento da lei 13.964/19

Leopoldo Gomes Moreira

O modelo de justiça negocial será a tônica do momento, onde a justiça criminal não objetiva tão somente a punição do agente infrator, mas, sobretudo, a reparação dos danos causados.

Da análise do juiz das garantias sob a luz do direito comparado e das decisões liminares no STF
6.fev.2020

Da análise do juiz das garantias sob a luz do direito comparado e das decisões liminares no STF

Gustavo Chalfun e José Gomes de Oliveira Junior

Se faz necessário que o juiz que atuou na fase investigativa não atue na fase de instrução, porquanto conhece tão somente dos fatos e das provas produzidas pelo lado inquisidor, formando sua convicção inicial e, portanto, um paradigma sem o devido contraditório, o que prejudica sem imparcialidade.

O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª instância
14.nov.2019

O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª instância

Leopoldo Gomes Moreira e Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schmitt

Como cláusula pétrea, o princípio da presunção de inocência não pode ser relativizado, nem pelo STF, nem pelos parlamentares, que em outras palavras, estariam colocando a CF contra ela mesma em caso de aprovação da PEC 5/19.


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