segunda-feira, 24 de novembro de 2025Defesa de Vorcaro vai ao STJ, onde estatísticas jogam contra o réu
Defesa sustenta a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, a ilegalidade do decreto prisional e a suficiência de medidas cautelares alternativas. Há, porém, o óbice da Súmula 691, superado pelo STJ, neste ano, em apenas 2% dos habeas corpus.
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