3.mai.2026
Desde 2016
Mário Augusto Rodrigues Nunes - Sociedade Individual de Advocacia
Rua Dom Antonio de Augusto Moraes Junior, 114 Mirante do Vale - Guaratinguetá/SP - 12516-490 - Brasil
Fundado em 2016 em Guaratinguetá /SP, Mário Augusto Rodrigues Nunes - Sociedade Individual de Advocacia é capitaneado por Mário Augusto Rodrigues Nunes. Com atuação generalista e ampla experiência tanto na administração pública quanto na iniciativa privada, escritório reúne mais de três décadas de prática jurídica. Nas últimas décadas, dedicou-se de forma intensa ao Direito Tributário, com atuação destacada nas esferas administrativa e judicial. O escritório se caracteriza pela solidez, pela vivência prática acumulada e pelo compromisso com soluções jurídicas eficientes e personalizadas.
Áreas de atuação
Direito Tributário
Idiomas
português
Localização
Rua Dom Antonio de Augusto Moraes Junior, 114 Mirante do Vale Guaratinguetá/SP - 12516-490 BrasilSócios
Mário Augusto Rodrigues Nunes
Sócio
Advogado. Sócio proprietário do escritório Mario Augusto Rodrigues Nunes Sociedade Individual de Advocacia.
Publicações
24.abr.2026
Falha da Receita não pode prejudicar contribuinte, decide Justiça Federal
Inconsistência no sistema levou, de forma indevida, ao reconhecimento de intempestividade de pedido de transação tributária.
21.abr.2026
Juiz suspende multa por compensação tributária via sistema da Receita
Empresa utilizou créditos oriundos de precatórios para quitar débitos tributários via PER/DCOMP.
10.abr.2026
União deve instaurar procedimento para quitação de débito tributário com crédito judicial
Apesar de existir regulamentação específica, União não instaurou o procedimento administrativo necessário para análise de pedido de empresa.
24.mar.2026
Juiz nega fraude em uso de sistema da Receita para compensar crédito judicial
Magistrado afastou alegação da Receita de que tentativa de contribuinte de quitar crédito por meio do PER/DCOMP configurou fraude.
12.jan.2026
