30.nov.2025
Desde 2013
VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores
Av. Senador Ramos Caiad, Quadra 17 Lote 01Maracanã - Anápolis/GO - 75040-320 - Brasil
VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores tem sua sede operacional em Goiás e possui atuação em todo Brasil. Com ampla experiência, mais de 10 anos de mercado, é um escritório especializado no Direito Administrativo, mais precisamente, um núcleo jurídico para concurseiros e outro apenas para servidores públicos.
Áreas de atuação
Direito Administrativo
Localização
Av. Senador Ramos Caiad, Quadra 17 Lote 01 Maracanã Anápolis/GO - 75040-320 BrasilPublicações
9.nov.2025
Juíza manda município apresentar documentos sobre férias não gozadas
Decisão da vara Única de Alagoinha/PE reconhece verossimilhança das alegações e impõe prazo de 30 dias para cumprimento.
25.out.2025
Homem eliminado de concurso por não transcrever frase será reintegrado
Candidato alegou excesso de formalismo e conseguiu reintegração após decisão da Justiça Federal do DF.
2.out.2025
Estabilidade em risco? O impacto do excesso de atestados na vida do servidor
Excesso de faltas justificadas não ameaça cargo, mas pode afetar benefícios, carreira e gerar acompanhamento da Administração.
13.set.2025
Eliminado em prova da polícia terá acesso à nota e seguirá no concurso
Magistrado ressaltou os princípios constitucionais da publicidade, motivação e ampla defesa ao conceder a liminar que garante transparência e assegura a continuidade do candidato no certame.
30.ago.2025
Professora será reintegrada após licença médica contar como falta
Em decisão liminar, desembargador considerou que estágio probatório deve ser suspenso ou prorrogado durante afastamento por saúde.
15.ago.2025
Concurso: TRF-5 manda reintegrar candidato às cotas raciais
Relatora considerou que a exclusão do candidato pela banca de heteroidentificação ocorreu com motivação genérica, em desacordo com os requisitos legais de fundamentação.
13.ago.2025
Servidor readaptado pode exercer função gratificada? Descubra se existem impedimentos legais e como garantir seus direitos
A permissão para servidores readaptados exercerem funções gratificadas envolve direitos, limitações e avaliação técnica imprescindível.
9.ago.2025
Banca deve revisar prova de candidato eliminado em concurso do Ibama
Juiz considerou possível ausência de motivação na nota atribuída.
19.jul.2025
Juíza anula mudança de cargo de servidora realizada sem novo concurso
Decisão reconheceu que a norma que permitiu a transposição foi declarada inconstitucional; servidora será reenquadrada conforme a carreira para a qual prestou concurso.
11.jul.2025
Servidor público superendividado: A lei 14.181/21 e seus direitos
Conheça seus direitos, encontre alternativas eficazes e observe como o sistema judicial tem amparado aqueles que trabalham com dignidade.
6.jul.2025
Professora excluída de concurso por perda auditiva terá vaga reservada
Perda auditiva foi identificada em exame admissional, mas laudo concluiu ausência de impacto funcional para o exercício da função.
2.jul.2025
Como saber se estou apto a abater 1% do FIES por mês trabalhado
Profissionais da saúde e da educação podem abater 1% ao mês da dívida do FIES, conforme previsto em lei, desde que atuem em áreas de interesse social.
29.jun.2025
Juíza mantém em concurso candidata excluída após alteração no edital
Magistrada considerou a retificação do edital que ampliou a exigência de graduação para curso superior, abrangendo a pós-graduação da candidata.
16.jun.2025
Lindson Rafael é nomeado membro consultor de Comissão Especial da OAB
O diretor do escritório VIA ADVOCACIA foi nomeado como membro consultor da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional.
14.jun.2025
TRT-3 reintegra cotista excluído indevidamente da UFPR por renda
A universidade considerou depósitos esporádicos como renda habitual, contrariando norma do MEC.
28.mai.2025
Juíza considera uso de óculos e mantém candidato reprovado por visão
Magistrada entendeu que a acuidade visual corrigida com óculos atende ao padrão exigido no edital do concurso.
15.mai.2025
Mulher voltará a concurso após não levar máquina de costura em prova
Magistrada concedeu tutela recursal por ausência de previsão expressa no edital sobre obrigatoriedade do equipamento.
7.mai.2025
Juiz suspende contratações temporárias e garante vaga a docente
Decisão visa promover a estabilidade educacional e combater a utilização inadequada de contratos emergenciais em funções permanentes.
21.abr.2025
Candidato eliminado por alterações leves de saúde voltará a concurso
Juíza entendeu que ausência de motivação clara para inaptidão compromete direito ao contraditório.
2.abr.2025
Candidato com perda auditiva continuará em concurso para polícia penal
Desembargador considerou a exclusão precipitada pois o reconhecimento de eventual incompatibilidade da deficiência do candidato com o cargo só deve ocorrer durante estágio probatório.
22.mar.2025
Juiz verifica laudo e manda classificar candidata como PcD em concurso
Mesmo apresentando toda documentação necessária, a veterinária foi classificada nas vagas de ampla concorrência do certame.
23.fev.2025
Candidata reprovada em teste psicológico obtém reserva de vaga
Magistrada considerou que o exame psicológico não apresentou critérios objetivos para a reprovação.
14.fev.2025
Candidato desclassificado por heteroidentificação seguirá em concurso
Decisão considerou as características físicas do autor e um laudo antropológico, que confirmou sua autodeclaração como pessoa parda.
5.fev.2025
TRF-1 manda juiz analisar conformidade entre concurso e edital
Para colegiado, análise judicial da compatibilidade entre questões e conteúdo do edital não caracteriza intromissão indevida no certame.
1.fev.2025
Médica terá bonificação de 10% em residência por atuação no SUS
Para desembargador, médica provou cumprimento de requisitos para acréscimo na nota.
11.jan.2025
Concursos públicos sob suspensão: O cenário de incertezas com as mudanças de gestão
Suspensão de concursos afeta milhares de candidatos, expondo falhas administrativas. Resiliência e transparência são essenciais para restaurar a credibilidade.
10.jan.2025
CNU - Concurso Nacional Unificado: Análise das edições e expectativas para o futuro
Entre erros e ajustes, o CNU busca transparência e eficiência para a próxima edição, prometendo novas oportunidades no serviço público.
11.dez.2024
O que é o exame médico para concursos?
Exames médicos em concursos avaliam aptidão física e psicológica, sendo eliminatórios. Exigidos por lei em cargos Federais, variam em outras esferas.
18.nov.2024
