A lei 15.142/25 ampliou as cotas raciais em concursos públicos, mas manteve inalterada a reserva para pessoas com deficiência, evidenciando omissão legislativa.
A cardiopatia grave pode gerar direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC e isenção de IR, desde que comprovada por perícia médica.
Tramita, na Câmara dos Deputados, o PL 1.904/24, que aumenta a pena do aborto praticado em caso de gestações acima de 22 semanas, equiparando-o ao crime de homicídio simples.
Riqueza não é sorte. É estrutura, disciplina e estratégia. Existem princípios que atravessam gerações, e continuam funcionando para quem escolhe proteger, construir e multiplicar.
A Receita Federal já sabe dos seus bens no exterior. Entenda como o CRS funciona, o que é compartilhado e como proteger legalmente seu patrimônio global.
Possui imóvel sem escritura? Descubra como regularizar sua propriedade sem ação judicial, evitar disputas e aumentar o valor de mercado do seu bem com segurança e agilidade.
A regulamentação do IBS/CBS revela um desafio estrutural para os serviços: A não cumulatividade "parcial". Analisamos este e outros 2 pontos críticos que exigem atenção estratégica das empresas.