20.mai.2024
20.mai.2024
O "recupera RS": TCU e TCE-RS unidos em prol da população gaúcha
As enchentes no Rio Grande do Sul, atribuídas às mudanças climáticas, exigem medidas do Estado para proteger a população vulnerável. O TCU propôs o "Programa Recupera Rio Grande do Sul" para agilizar a reconstrução, garantindo legalidade e fiscalização.
20.mai.2024
Da necessidade de cancelamento do enunciado cível 166 do Fonaje
O XXXIX Encontro do Fonaje, realizado em Maceió em junho/16, aprovou o Enunciado Cível 166, determinando que o juízo de admissibilidade de recursos nos Juizados Especiais Cíveis seja realizado em primeira instância.
20.mai.2024
Mudanças tecnológicas na gestão do patrimônio da união - Portaria 2.948 SPU/MGI
A SPU lançou a Estratégia de Transformação Digital 2024-2027, visando melhorar a qualidade e transparência dos serviços públicos. A Portaria 2.948/24 instituiu o MGC no SPUnet para modernizar a gestão de imóveis da União, incluindo terrenos de marinha e marginais.
20.mai.2024
Cabimento do acordo de não persecução penal
Com o placar atual de 4x2 pela concessão da ordem de Habeas Corpus para assegurar o cabimento do acordo de não persecução penal até o trânsito em julgado, não há previsão retomada do julgamento do writ.
20.mai.2024
Stalking: Quando a curiosidade e o interesse passam dos limites
A perseguição, crime abordado de forma muito inteligente na série "Baby Rena", disponível no Netflix, exemplifica uma série de comportamentos que, a partir de 2021, com a inclusão do artigo 147-A no Código Penal, passaram a ser considerados criminosos no Brasil, com o principal fim de proteger a intimidade a liberdade das vítimas dos "stalkers".
19.mai.2024
Processo trabalhista: Veja as características e formas de evitar
Conheça quais são as maiores causas de processos trabalhistas e aprenda dicas que ajudarão sua empresa a ficar longe destas situações indesejáveis.
19.mai.2024
Isenção de ICMS na transferência de gado: Uma vitória que o produtor rural não sabia
A transferência de gado entre fazendas do mesmo proprietário, especialmente entre estados, enfrentava desafios devido à cobrança indevida de ICMS, elevando custos e complicando a gestão. Recentemente, mudanças aliviaram essa situação, beneficiando produtores rurais.
19.mai.2024
Redução do ICMS para empresas importadoras de produtos
Entenda sobre o imposto e saiba tudo como reduzir os impactos da carga tributária do ICMS em sua empresa de importação de produtos.
19.mai.2024
Aplicação Temas 630 e 684 STF - PIS/Cofins sobre locação bens móveis e imóveis
O STF decidiu que é constitucional a incidência do PIS/Cofins sobre receitas de bens móveis ou imóveis quando fazem parte da atividade empresarial, considerando-as faturamento ou receita bruta. A decisão impacta o setor imobiliário, mas os efeitos práticos dependem do período de vigência das leis questionadas nos REsp 599.658 e 659.412.
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