A resolução 3/25 do STJ impõe julgamentos assíncronos, limitando a sustentação oral e comprometendo o devido processo legal. A restrição enfraquece o contraditório e a ampla defesa, ferindo prerrogativas da advocacia.
Redes sociais são aliadas na identificação de litigância predatória, usando vínculos de seguidores e interações para apontar fraudes em processos judiciais.
A NR-01 atualizada em 2024 introduz a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, visando à saúde mental dos trabalhadores.
A decisão do STF sobre o ITCMD em heranças e doações internacionais pressiona o Congresso por regulamentação, enquanto a reforma tributária impacta planejamentos sucessórios.
A ação coletiva contra o Banco do Brasil visa defender interesses coletivos, não individuais, protegendo direitos de toda a sociedade com impacto nacional e internacional.
Golpes bancários no Brasil crescem com tecnologias avançadas. Phishing, vishing e fraudes com cartões são comuns; prevenir-se requer atenção e educação financeira.
O marco legal da IA, aprovado no Senado, impõe desafios a desenvolvedores com exigências de identificação e remuneração de conteúdos protegidos, podendo impactar a inovação.