Após duas décadas em vigor, surge a necessidade urgente de reformar o Código Civil Brasileiro para refletir os avanços sociais. Em 17/4, uma Comissão de Juristas apresentou ao Senado um anteprojeto de lei para atualização, baseado em pesquisas e estudos de jurisprudência.
A relação entre lojistas e empreendedores de shopping centers no Brasil é conturbada, com contratos de locação frequentemente defendidos com base na lei 8.245/91. Contudo, o Judiciário rejeita cláusulas abusivas. Os contratos são geralmente de adesão, com o locador detendo grande poder nas negociações.
A resolução 2.336/23 do CFM regula a publicidade médica no Brasil, adaptando-se às novas demandas tecnológicas e preservando a ética. Permite mostrar antes e depois com explicações, promovendo transparência e evitando a mercantilização da medicina
Cada vez mais os eventos jurídicos estão trabalhando para formar advogados que também sejam bons gestores. Habilidades de gestão são fundamentais em todas as fases da carreira do advogado.
Os gaúchos são reconhecidos por sua bravura e organização, especialmente no agronegócio. Eles contribuíram significativamente para o PIB nacional, sendo responsáveis por 6,1% da indústria. Em 2023, o RS exportou US$ 22,3 bilhões, ocupando a 6ª posição no Brasil. Na safra 22/23, produziram 6,9 milhões de toneladas de arroz, 69% da produção nacional.
Para uma vida saudável, equilibrar várias áreas é essencial, incluindo família, amigos, intelecto, emocional, espiritualidade e financeiro. No relacionamento, entender as reais necessidades é crucial para buscar equilíbrio e evitar automatismos sociais.
Se a entrega do imóvel atrasou, e o credor requereu a resolução contratual, terá direito à restituição integral dos valores pagos, mas não à presunção dos lucros cessantes, situação diversa se a ação for de obrigação de fazer.