17.mai.2024
17.mai.2024
Do império à era digital: A reforma do CC/02 à luz das transformações sociais e tecnológicas
Após a independência do Brasil em 1824, surgiu a necessidade de um CC. O de 1916, influenciado por cursos de Direito e contextos sociais, vigorou por 86 anos até ser substituído pelo de 2002. Este, sujeito a mudanças, reflete as relações jurídicas do século XXI.
17.mai.2024
Lei das cultivares - Lei 9.456/97
Os avanços tecnológicos exigem proteção jurídica nas relações complexas atuais, como a proteção de cultivares. A lei 9.279/96 e o Acordo TRIPS da OMC, do qual o Brasil é signatário, proíbem a patenteabilidade de seres vivos, mas exigem proteção para variedades vegetais por meio de patentes ou sistemas sui generis.
17.mai.2024
A tragédia do Rio Grande do Sul e os reflexos para o mercado de seguros
Está chegando o momento do mercado segurador mostrar sua força e sua contratual função social.
17.mai.2024
Consequências jurídicas dos eventos climáticos extremos
Enchentes como as que afetam o Rio Grande do Sul devem impactar em medidas de renegociação, discussões sobre inadimplementos e elaborações de contratos. Fenômenos também podem ser estímulo para aposta em boas práticas e ESG.
17.mai.2024
Cotas de gênero ou cotas de papel? O caso das candidaturas femininas fictícias e a corrupção eleitoral
A discussão sobre cotas de gênero nas eleições brasileiras questiona sua efetividade diante do aumento de candidaturas femininas fictícias, evidenciando manipulação eleitoral. Recentemente, uma decisão do TSE (Ac. De 22.2.2024) sobre uma chapa do PMB em Goiânia levanta reflexões sobre a legislação eleitoral.
17.mai.2024
A luta pela saúde e dignidade: Um estudo de caso sobre o cancelamento de plano de saúde de uma criança com TEA
O artigo aborda a defesa dos direitos à saúde e dignidade de um menor de cinco anos com TEA e TDAH, chamado "B", cujo plano de saúde essencial para seu tratamento contínuo está sendo cancelado.
17.mai.2024
Proteção dos pontos comerciais pelas franqueadoras
A lei de franquias, que permitia liberdade contratual e exigia informações essenciais para franqueados, teve sucesso e poucas controvérsias. A nova lei de 2020 manteve essa estrutura, melhorando a apresentação da circular de oferta de franquia, que deve ser entregue 10 dias antes de contratos ou pagamentos, e ampliou os dados incluídos.
17.mai.2024
Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio ou sucessores do executado falecido antes da citação
O redirecionamento da execução fiscal após a morte do devedor antes da citação é debatido no direito tributário. Decisão do TJ/SC destaca a impossibilidade desse redirecionamento antes da citação, alinhado à jurisprudência do STJ e STF.
17.mai.2024
Os benefícios da IA na sociedade moderna: Avanços, oportunidades e transformações
A IA impulsiona avanços tecnológicos e melhora diversos setores, automatizando tarefas, otimizando operações e oferecendo experiências personalizadas. Empresas beneficiam-se com eficiência e produtividade aumentadas. A IA transforma interações tecnológicas, com algoritmos e redes neurais usados em reconhecimento de voz, visão computacional e mais.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
