20.jun.2025
20.jun.2025
O que propõe o projeto de lei 1.087/25? Um olhar jurídico sobre a reforma da renda
PL 1.087/25 propõe IRPF mínimo, amplia isenção e tributa dividendos, buscando justiça fiscal, mas levanta críticas sobre complexidade e impacto.
20.jun.2025
STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros
STJ reafirma que promessa de compra e venda só produz efeitos contra terceiros se registrada na matrícula do imóvel. Segurança exige publicidade.
20.jun.2025
Legal design e visual law: Redesenhando a advocacia
Trata-se de uma mudança de postura que aproxima o advogado de seu cliente, amplia seu poder de comunicação e fortalece sua reputação profissional.
20.jun.2025
Um passo além da reforma trabalhista: Cancelamento da contribuição sindical poderá ser feito digitalmente?
PL 1.663/23 moderniza a CLT, facilita o cancelamento digital da contribuição sindical e reforça o direito de escolha do trabalhador. Agora vai ao Senado.
20.jun.2025
Seguro viagem e a expansão da responsabilidade securitária: Os limites jurídicos diante da judicialização crescente
O aumento da judicialização do seguro viagem exige equilíbrio entre proteção ao consumidor e segurança jurídica, respeitando os limites contratuais e a lógica do sistema securitário.
20.jun.2025
Desafios e riscos para implantação de projetos de energia no Brasil
O Brasil lidera com matriz elétrica renovável, mas enfrenta desafios para manter investimentos e cumprir metas da transição energética sustentável.
20.jun.2025
Plano Nacional de Mineração 2050, transição para uma economia de baixo carbono e o papel da ANM
O Plano Nacional de Mineração 2050 busca garantir a transição energética sustentável, mas destaca a necessidade de fortalecer a ANM para sucesso institucional.
20.jun.2025
Liberdade, responsabilidade e democracia: O julgamento que pode mudar a internet no Brasil
STF julga artigo do Marco Civil com impacto direto na regulação da internet e na democracia digital brasileira.
20.jun.2025
A pseudonimização é suficiente? Os riscos de reidentificação via inteligência artificial sob a ótica da LGPD
Pseudonimização já não basta com a IA que reidentifica dados e desafia a segurança prevista na LGPD exigindo novas práticas de proteção e governança.
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