30.jan.2025
30.jan.2025
A responsabilidade solidária e a reforma tributária
A LC 214 redefine a responsabilidade solidária tributária, exigindo boa-fé dos contribuintes, mas gera debates sobre limites e impactos no ambiente de negócios.
30.jan.2025
Para que serve o direito de defesa?
A resolução 591/24 do CNJ e a extinção dos julgamentos públicos.
30.jan.2025
As marcas de alto renome no Direito brasileiro
O direito de marca garante exclusividade ao titular, mas é limitado pela territorialidade e especialidade. Marcas notórias têm proteção ampliada no Brasil.
30.jan.2025
Offshore, tributação pessoa física e jurídica e imposto de renda 2025 - Como fica a conta?
A lei 14.754/23 simplifica a tributação de investimentos no exterior com alíquota única de 15%, centralizando tudo na Declaração de Ajuste Anual.
29.jan.2025
Reforma tributária: Proteja seu patrimônio do ITCMD progressivo
A reforma tributária gera preocupações sobre o ITCMD progressivo, levando famílias a buscarem estratégias de proteção patrimonial, como holding familiar, seguro de vida e doações.
29.jan.2025
A inconstitucionalidade da cassação dos proventos de aposentados
O artigo enfatiza a inconstitucionalidade da cassação dos proventos do servidor público, reforçando a proteção do direito fundamental à previdência, após anos de contribuição.
29.jan.2025
A reversão de doação à municipalidade por descumprimento de encargo e a função da ata notarial como título registral
Possibilidade de reverter uma doação à municipalidade por descumprimento de encargo, usando a ata notarial como título registral.
29.jan.2025
Armas de fogo - Decretos continuam juridicamente defeituosos
Um estudo do direito adquirido e do ato jurídico perfeito; da licença e da autorização e outras questões nos novos decretos de armas de fogo; erros e defeitos jurídicos.
29.jan.2025
Deportações e o uso de algemas: Uma análise jurídico-constitucional e humanitária
A intensificação das deportações e o uso de algemas em imigrantes irregulares geram debates sobre a conformidade com os direitos humanos e princípios constitucionais.
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