30.abr.2024
30.abr.2024
Flexibilidade de escolha: O papel do direito de arrependimento para o consumidor
A história do comércio desde tempos remotos até o comércio eletrônico atual, destacando os desafios dos consumidores online.
30.abr.2024
Marco temporal: Decisão do ministro Gilmar Mendes traz esperança para os produtores
Debate intenso sobre o marco temporal das terras indígenas no Brasil; suspensão de ações pelo ministro Gilmar Mendes abre nova oportunidade de discussão.
30.abr.2024
O julgamento das ADIns 2.110 e 2.111 e a revisão da vida toda
ADIns 2.110 e 2.111, após mais de 24 anos, julgam dispositivos da lei 9.876/19, impactando salário-maternidade e cálculo do benefício previdenciário.
30.abr.2024
Violência patrimonial
A violência patrimonial contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha, inclui retenção de bens e documentos, destruição de propriedade e controle financeiro.
30.abr.2024
Comentários do acórdão do órgão especial do TJ/SP sobre a tributação fixa das sociedades uniprofissionais
Acolhimento de incidente de inconstitucionalidade sobre artigo da lei 17.719/22, de São Paulo, em caso de Mandado de Segurança.
30.abr.2024
Regulamentação da lei para o setor de criptomoedas e salvaguarda de direitos da população
A lei 14.478/22 entrou em vigor com a finalidade de dispor diretrizes sobre a prestação de serviço de ativos virtuais, garantindo maior segurança às transações.
30.abr.2024
Reforma tributária: Unificação de tributos e desafios para os setores
Ministro da Fazenda entrega projeto para regulamentar reforma tributária, unificando cinco tributos em uma única cobrança prevista para 2033.
30.abr.2024
Dia mundial da propriedade intelectual: O que se discute sobre PI no mundo?
O dia mundial da PI celebra a importância dos direitos autorais e a inovação. Tópicos atuais incluem questões sobre autoria de IA e implicações legais, além do foco crescente em tecnologias sustentáveis.
30.abr.2024
Receita Federal regulamenta parcelamento com descontos para débitos advindos da tributação dos incentivos fiscais (subvenções)
A Receita Federal lançou norma para autorregularização de débitos tributários ligados a incentivos fiscais do ICMS, visando facilitar a regularização das empresas.
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