12.abr.2024
12.abr.2024
E-commerce e direito do consumidor: Aplicações do CDC em vendas online
A evolução dos direitos do consumidor no comércio online é promovida pela jurisprudência e pelo CDC, garantindo proteção e conscientização nas transações virtuais.
12.abr.2024
Reflexões sobre Tarsila e seu catálogo Raisonné
Obra de Tarsila do Amaral vendida por R$16 milhões na SP-Arte suscita controvérsia sobre autenticidade, ausência no catálogo raisonné e implicações legais.
12.abr.2024
Sobre sinistro do Porto de Baltimore: O encontro nada fortuito entre um navio e uma ponte
Participei de gravação para o Canal de Arbitragem, discutindo sinistro do navio DALI em Baltimore. Temas incluíram logística, operações portuárias, contingenciamento de danos, sistemas de prevenção e seguros. Agradeço pela confiança e apoio dos organizadores e colegas.
12.abr.2024
Locações comerciais e a lei da liberdade econômica
A lei da liberdade econômica estabelece paridade em contratos empresariais. Tribunais aplicam normas às locações comerciais, mas sua extensão à Lei do Inquilinato é questionável. Princípios constitucionais devem guiar a interpretação dos contratos.
12.abr.2024
Certidão de nascimento para "pet´s" - Animais de estimação é possivel?
Pets ganham status de membros familiares, refletindo-se em mercado bilionário. Proposta de dar sobrenome e certidão de nascimento aos animais levanta discussões legais sobre direitos de nomes, respaldados pelo Código Civil e lei 6.015/73.
12.abr.2024
Domicílio judicial eletrônico - Particularidades deste novo sistema
Atributos do novo sistema criado pelo CNJ para centralizar o recebimento de intimação e citação nos processos judiciais.
12.abr.2024
CNU: Candidatos devem ficar atentos sobre necessidade de garantir seus direitos
Concurso Nacional Unificado: Oportunidade no serviço público. Modelo amplo, com 6.640 vagas, exigindo níveis médio, técnico e superior. Inscrições até 9/2/24. Centraliza seleção de servidores federais, comparado ao ENEM.
12.abr.2024
As intenções de Elon Musk
Elon Musk causa controvérsia no Brasil ao desafiar o Judiciário em sua rede social. Debate político envolve simpatizantes e críticos, mas análise jurídica é fundamental. Empresa está sujeita à legislação brasileira, sem privilégios.
12.abr.2024
A especificação de provas na lei de improbidade
A necessidade de indicação precisa, pelo juiz, da tipificação do ato de improbidade administrativa imputável (§ 10-C, do art. 17).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
