13.abr.2024
13.abr.2024
Remanescente das comunidades de quilombos: Novo tipo de relação jurídica imobiliária
STF cria nova relação jurídica para terras quilombolas, não de propriedade, mas de uso especial por associações, gerando conflitos e insegurança jurídica.
13.abr.2024
ICMS-Difal e desdobramentos à luz do STF
A discussão não parece estar próxima do fim e deve-se aguardar, acerca da matéria específica, o posicionamento da Suprema Corte.
13.abr.2024
Paciente com câncer tem direito à isenção do imposto de renda?
Pacientes com câncer têm direito à isenção do imposto de renda, conforme Lei nº 7.713/1988, abrangendo rendimentos diversos e independentemente do estágio da doença.
12.abr.2024
A arbitragem no anteprojeto do novo Código Civil
Comissão de juristas encerra trabalho na reforma do Código Civil, destacando inovações na disciplina arbitral. Anteprojeto destaca equiparação entre juiz e árbitro, fortalecendo a arbitragem como método de resolução de litígios.
12.abr.2024
Além de foguetes: Elon Musk, STF e a (in)constitucionalidade do art.19 do MCI
Após repercussão, STF julgará norma do marco civil da internet ainda este semestre.
12.abr.2024
O uso da IA e a mitigação dos riscos para a continuidade dos negócios
A Inteligência Artificial tem sido cada vez mais integrada às operações empresariais, oferecendo benefícios que vão desde a automação de processos até a análise avançada de dados.
12.abr.2024
Governo revela preocupação com volume de precatórios
Governo enfrenta desafios com dívida de precatórios. Estratégias variadas visam pagar sem afetar orçamento. STF invalidou decreto anterior; autorizou crédito extraordinário.
12.abr.2024
A vocação do nosso tempo para a codificação civil
Reforma do Código Civil é comparada à "síndrome de Napoleão". Renomear pode eternizar juristas. Miguel Reale presidiu a redação do código atual.
12.abr.2024
Jornada de trabalho dos bancários
O bancário tem jornada de trabalho estipulada em 6 horas. Contudo, o limite de jornada pode ser prorrogado desde que a remuneração seja adequada.
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