12.mar.2024
12.mar.2024
Aumento do IPTU por decreto
A EC 132/23 possibilita ao Executivo aumentar a base de cálculo do IPTU por decreto, gerando preocupações sobre a manipulação e aumento indireto da carga tributária. Em São Paulo, a progressividade do imposto é implementada de forma questionável, com acréscimos sub-reptícios no valor venal.
12.mar.2024
Escrow account - Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário - Parte 2
Descreve-se a insegurança jurídica na transmissão de propriedades imóveis, abordando razões sociais e jurídicas, buscando previsibilidade nos negócios imobiliários.
12.mar.2024
Autonomia de vontade no casamento de maiores de 70 anos
STF estabelece marco histórico ao afastar regime de separação obrigatória previsto em lei.
12.mar.2024
A importância de calcular o custo médio do processo antes de fechar parcerias e indicações
Parcerias na advocacia demandam análise do Custo Médio do Processo - CMP para garantir viabilidade financeira. O foco é no lucro, considerando despesas gerais, indo além das custas judiciais.
12.mar.2024
Citação por edital: Requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e/ou de concessionárias de serviços públicos
O art. 238 do CPC define a citação como convocação do réu para integrar o processo. O art. 239 destaca sua indispensabilidade para a validade do processo, exceto em casos específicos. O texto aborda particularidades da citação e citação por edital.
12.mar.2024
Política de acordos e o processo judicial de massa
O cenário atual de ações de massa comprova uma mudança das demandas que ingressam no Judiciário, sugerindo uma mudança de paradigma no que toca aos litígios e à necessidade de se ter uma política de acordos.
12.mar.2024
O que muda com reforma tributária?
A aprovação na CCJ da reforma tributária marca avanço em discussões de três décadas. Propõe IVA dual, unificando impostos federais e estaduais, buscando não cumulatividade na cadeia de produção, com estimativa de 27,5% de tributação sobre produtos.
12.mar.2024
Elas no comando: A potência da gestão feminina para os resultados corporativos
Março destaca conquistas e desafios das mulheres. Líderes femininas impactam positivamente, impulsionando crescimento, atração de talentos e reputação empresarial. Estudos indicam eficácia superior e melhor desempenho financeiro com diversidade de gênero.
12.mar.2024
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o seu gerenciamento nacional
O sistema de precedentes, destacando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, busca aproximar a aplicação da justiça e reconhece lei, doutrina e jurisprudência como partes do direito, não se limitando à estrita legislação, promovendo segurança jurídica.
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