11.dez.2024
11.dez.2024
Precedentes vinculantes relacionados ao Direito à Saúde
A saúde, direito fundamental, impulsiona a judicialização, com decisões do STF e STJ sistematizando o fornecimento de medicamentos pelo Estado.
11.dez.2024
Tema 1.191 do STJ: Inaplicabilidade do art.166 do CTN à restituição de ICMS-ST
STJ decidiu que varejistas podem restituir ICMS-ST pago a mais, sem precisar comprovar repasse ao consumidor, fortalecendo direitos tributários.
11.dez.2024
Whistleblowing: As melhores práticas internacionais nas esferas pública e privada
Legislações eficazes de whistleblowing combinam proteção ampla ao denunciante, procedimentos claros e mecanismos contra retaliação, baseadas em boas práticas globais.
10.dez.2024
Diversidade corporal e dignidade humana: Dano moral e discriminação da pessoa obesa
A discriminação em relação às pessoas obesas e as suas consequências legais fomentam uma ponderação mais inclusiva da diversidade demonstrando a necessidade da tutela da dignidade dessas pessoas.
10.dez.2024
Direito à desconexão: Um novo paradigma para a limitação da jornada de trabalho no Brasil
Redução da jornada e direito à desconexão são essenciais para saúde mental e equilíbrio entre vida e trabalho no Brasil atual.
10.dez.2024
Fim dos lixões, uma promessa reciclada
A inação ou negligência na gestão de resíduos pode resultar na responsabilização penal dos gestores públicos.
10.dez.2024
O novo contencioso administrativo do IBS: Quando uma decisão será "não fundamentada"?
Falhas na definição de "decisões não fundamentadas" podem gerar insegurança e aumentar litígios administrativos.
10.dez.2024
Regulação do uso de IA no Judiciário: O que vem pela frente?
CNJ busca equilíbrio entre inovação e segurança, garantindo decisões humanas com apoio tecnológico.
10.dez.2024
O que os advogados podem ganhar ao antecipar o valor de condenação do cliente?
A antecipação de créditos judiciais reduz a espera de clientes e advogados, permitindo acesso rápido aos valores de indenizações em processos judiciais.
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