12.mar.2024
12.mar.2024
Desafios técnicos e riscos técnicos e jurídicos do controle digital de conteúdo político
Os impactos da expressão online levantam questões sobre limites e controle. A autorregulação regulada, onde plataformas seguem diretrizes estatais, é discutida, mas enfrenta desafios legislativos e técnicos.
12.mar.2024
As contratações diretas na lei 14.133/21 e a possibilidade de registrar seus preços
Nova lei de licitações possibilita o registro de preços nas contratações diretas trazendo mais eficiência e desburocratização para a máquina pública.
12.mar.2024
Aposentadoria diabetes tipo 2: Quem tem direito?
A aposentadoria por diabetes tipo 2 requer mais do que o diagnóstico; critérios específicos consideram o impacto na capacidade de trabalhar. O artigo explora legislação e passos necessários para acessar benefícios previdenciários.
12.mar.2024
O papel da propriedade intelectual na construção da identidade de marcas em e-commerces
Em meio ao e-commerce, a construção de uma identidade de marca sólida é vital para atrair consumidores. A propriedade intelectual desempenha papel crucial nesse processo, protegendo criações e incentivando a inovação.
12.mar.2024
A dicotomia Milei: Entre o superávit fiscal e a crise social na Argentina - Uma análise tributária
A ascensão de Javier Milei na Argentina impulsiona expectativas e receios, refletindo na volatilidade econômica. Suas propostas tributárias e econômicas desafiam o status quo em busca de estabilidade e crescimento.
12.mar.2024
O bill of lading e a imposição de foro do emitente "faça o que eu falo, mas não faça o que eu faço"
O bill of lading, documento do contrato de transporte marítimo internacional, reflete assimetria, impedindo a livre manifestação do embarcador, apesar de sua ciência prévia.
12.mar.2024
Aumento do IPTU por decreto
A EC 132/23 possibilita ao Executivo aumentar a base de cálculo do IPTU por decreto, gerando preocupações sobre a manipulação e aumento indireto da carga tributária. Em São Paulo, a progressividade do imposto é implementada de forma questionável, com acréscimos sub-reptícios no valor venal.
12.mar.2024
Escrow account - Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário - Parte 2
Descreve-se a insegurança jurídica na transmissão de propriedades imóveis, abordando razões sociais e jurídicas, buscando previsibilidade nos negócios imobiliários.
12.mar.2024
Autonomia de vontade no casamento de maiores de 70 anos
STF estabelece marco histórico ao afastar regime de separação obrigatória previsto em lei.
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