13.mar.2024
13.mar.2024
Sua empresa pode ser responsabilizada criminalmente: Entenda as implicações legais
Empresas podem ser criminalmente responsáveis por diversos crimes. Sanções incluem multas, perda de bens, dissolução, proibição de atividades e reparação de danos.
13.mar.2024
O FGTS do trabalhador doméstico
Você sabia que existe diferença na forma de recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico? Entenda através da leitura deste breve artigo.
13.mar.2024
Incidência de PIS/Cofins sobre selic
STJ decidirá sobre a incidência de PIS e COFINS sobre juros de indébito tributário após STF isentar IRPJ e CSLL sobre a Selic (Tema 962). Suspensão de processos em curso.
13.mar.2024
Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica
Adquirir um imóvel é um objetivo importante, mas cuidados como o registro no cartório são essenciais para evitar problemas legais e perda de propriedade no futuro.
13.mar.2024
O lado sombrio da Maria da Penha
Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, protege a mulher em relacionamentos amorosos, evoluindo ao longo de 15 anos para garantir direitos, apesar de possíveis abusos.
13.mar.2024
Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos
PL propõe regulamentar motoristas de app como autônomos, excluindo vínculo empregatício. Estabelece regras como jornada, pagamento mínimo, benefícios e criação de sindicato próprio.
13.mar.2024
Flexibilidade na política de imigração dos EUA impacta finanças de Chicago e Nova York
Leis humanitárias em Chicago e Nova York geram desafios financeiros graves, com estimados 20 bilhões de dólares em prejuízos para Chicago devido à chegada constante de imigrantes.
12.mar.2024
A abordagem policial e o direito ao silêncio
É obrigação da autoridade responsável pela prisão de uma pessoa lhe informar sobre o direito de não produzir provas em seu desfavor.
12.mar.2024
Sinto medo do agressor e haverá audiência, o que faço?
Mulheres vítimas de violência muitas vezes temem enfrentar os agressores em audiência. O Código de Processo Penal permite a inquirição do réu por videoconferência em casos de constrangimento da vítima.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
