O consumidor hipossuficiente deve comprovar seu direito (CPC). A inversão do ônus da prova (CDC) aplica-se se a alegação for verossímil ou houver vulnerabilidade comprovada.
A "uberização" das relações de trabalho se consolidou com as plataformas digitais, criando um debate sobre autonomia e informalidade. Este artigo visa apresentar uma tese jurídica viável sobre o tema.
Este artigo analisa a crescente judicialização da saúde suplementar no Brasil, destacando o papel do Poder Judiciário nas demandas propostas por beneficiários de planos.
Estruturas de advogados predadores atuam indiretamente, de modo agressivo nas redes sociais, com fachadas de assessorias de crédito, empresas de teleatendimento e consultorias.