13.mar.2024
13.mar.2024
Planejamento previdenciário do MEI
MEIs têm cobertura previdenciária, mas precisam cumprir requisitos como idade, tempo de contribuição e carência para aposentadoria.
13.mar.2024
Direito à saúde: o fornecimento de medicamentos
A Constituição Federal estabeleceu o SUS, garantindo saúde a todos. A tutela do direito à vida é fundamental para outros direitos.
13.mar.2024
Modulação de efeitos, ilegal, da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins
STJ decide sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins, seguindo balizas do STF no Tema 69.
13.mar.2024
Desafios contemporâneos: Deepfakes, crianças e IA
Mais um caso de criação de imagens pornográficas (deepfake nudes) de crianças utilizando ferramentas de IA.
13.mar.2024
Pequeno manual prático para implementação do "pregão novo"
Guia prático destaca semelhanças e diferenças entre o "pregão velho" e o "pregão novo" para combater a "neofobia" administrativa.
13.mar.2024
Regulação da IA no Congresso Nacional
Breve resumo do nó na tramitação legislativa e a disputa interna pelo protagonismo das discussões sobre o tema.
13.mar.2024
Dalian a cidade portuária chinesa que define a cotação de minério de ferro no mundo
O Brasil precisa despertar para Dalian, a cidade portuária chinesa, cuja bolsa de valores negocia 21 commodities e define a cotação de minério de ferro no planeta.
13.mar.2024
Litigância predatória: Um obstáculo ao acesso à justiça
Litigiosidade aumentou no Brasil devido a diversos fatores. Demandas de massa surgiram, ligadas a ineficiência pública, podendo ser resolvidas de forma coletiva.
13.mar.2024
Litigância habitual, abuso do direito de ação
É necessário que os tribunais adotem medidas cautelares, a fim de coibir a judicialização de forma habitual, uma vez que essa má prática processual lesa todo o Judiciário brasileiro.
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