12.mar.2024
12.mar.2024
Citação por edital: Requisição de informações aos cadastros de órgãos públicos e/ou de concessionárias de serviços públicos
O art. 238 do CPC define a citação como convocação do réu para integrar o processo. O art. 239 destaca sua indispensabilidade para a validade do processo, exceto em casos específicos. O texto aborda particularidades da citação e citação por edital.
12.mar.2024
Política de acordos e o processo judicial de massa
O cenário atual de ações de massa comprova uma mudança das demandas que ingressam no Judiciário, sugerindo uma mudança de paradigma no que toca aos litígios e à necessidade de se ter uma política de acordos.
12.mar.2024
O que muda com reforma tributária?
A aprovação na CCJ da reforma tributária marca avanço em discussões de três décadas. Propõe IVA dual, unificando impostos federais e estaduais, buscando não cumulatividade na cadeia de produção, com estimativa de 27,5% de tributação sobre produtos.
12.mar.2024
Elas no comando: A potência da gestão feminina para os resultados corporativos
Março destaca conquistas e desafios das mulheres. Líderes femininas impactam positivamente, impulsionando crescimento, atração de talentos e reputação empresarial. Estudos indicam eficácia superior e melhor desempenho financeiro com diversidade de gênero.
12.mar.2024
O incidente de resolução de demandas repetitivas e o seu gerenciamento nacional
O sistema de precedentes, destacando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, busca aproximar a aplicação da justiça e reconhece lei, doutrina e jurisprudência como partes do direito, não se limitando à estrita legislação, promovendo segurança jurídica.
12.mar.2024
Tutela rescisória no Juizado Especial: Após 15 anos, STF decide pela possibilidade de desconstituição da coisa julgada
A desconstituição da coisa julgada, especialmente nos Juizados Especiais, é debatida. A ação rescisória, regulamentada pelo CPC, corrige vícios de julgamento, essencial para manter a confiança no sistema jurídico, com avanços reconhecidos pelo STF.
12.mar.2024
Cliente, dá-me os fatos...
Advogados não vieram ao mundo para julgar o outro, mas para lhe confortar frente às adversidades da existência.
11.mar.2024
A suspensão das atividades da empresa que compra imagens digitais da íris humana e a LGPD
Uma empresa pode ter as suas atividades de tratamento de dados suspensas também no Brasil, se utilizar o consentimento como base legal e colocar o titular em risco desproporcional.
11.mar.2024
Contrato preliminar nas operações de compra e venda de participação societária
Operações M&A envolvem diversos negócios, sendo a compra de participação societária com contratos preliminares complexa e multifacetada.
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