27.ago.2024
27.ago.2024
A desjudicialização da execução civil no direito brasileiro
O PL 6.204/19, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil, é uma solução para a afetividade da tutela executiva?
27.ago.2024
Contratos internacionais: Compliance multinacional e automação de due diligence como vetores de eficiência jurídica
Com a globalização, contratos internacionais agora exigem compliance multinacional e automação de due diligence. O compliance é crucial para mitigar riscos e assegurar a conformidade e a reputação das empresas.
27.ago.2024
O afastamento previdenciário em caso de violência doméstica
A lei Maria da Penha (lei 11.340/06) garante licença para vítimas de violência doméstica, com ou sem remuneração, preservando o vínculo trabalhista e permitindo a ausência do trabalho para segurança e tratamento.
27.ago.2024
Lacunas da lei 14.133/21 e hibridismo
A lei 14.133/21 omite aspectos da lei revogada, como regras de convênios, validade de propostas e critério de desempate. O uso simultâneo das leis 8.666/93 e 14.133/21 para o mesmo objeto pode configurar "hibridismo".
27.ago.2024
(In)aplicabilidade do CPC ao procedimento arbitral
O STJ decidiu, no REsp 1.851.324/RS, que as regras do CPC não se aplicam à arbitragem, focando na autonomia do sistema arbitral. O caso envolvia alegações de nulidade devido à atuação do tradutor.
27.ago.2024
Porque é tão difícil fazer um acordo no Brasil
Nossa sociedade gasta muitos recursos em litígios, exacerbados pela polarização. Comparado ao Direito Anglicano, que usa conselhos e lideranças para resolver conflitos, o Brasil enfrenta desafios maiores no manejo de disputas, muitas vezes por fatores culturais e estruturais.
27.ago.2024
Reflexões sobre a desconsideração da personalidade jurídica de fundos de investimento
O STJ afirma a ausência de personalidade jurídica nos FI, porém, admite a desconsideração da personalidade jurídica em casos excepcionais, o que merece debate apropriado dos operadores do Direito.
27.ago.2024
DET e DJE: Funcionalidades e distinções - Guia para empregadores e entidades
O DET e o DJE foram criados para modernizar o recebimento de citações e notificações no Brasil. O DET, gerido pela SIT, melhora a comunicação entre auditores e empregadores, aumentando a transparência e eficiência dos processos trabalhistas.
27.ago.2024
Portaria MGI 5.127: O futuro das carreiras no serviço público Federal
Entenda como a nova portaria pode impactar sua carreira no serviço público.
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