28.ago.2024
28.ago.2024
O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos em decorrência da variação cambial
Em contratos com o Poder Público, quando orçamentos são baseados em moedas estrangeiras, a flutuação cambial deve ser suportada pelo contratado. No entanto, aumentos excessivos na cotação podem justificar ajustes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
28.ago.2024
Perspectivas e desafios: Como a reforma tributária afeta o agronegócio brasileiro?
A reforma tributária brasileira, com a EC 132/23, substitui tributos por IVA Dual, afetando o agronegócio. Com a criação de IBS e CBS, o setor enfrenta desafios na adaptação à nova estrutura tributária.
28.ago.2024
A possibilidade de dilação do prazo de 30 dias para reparo do vício em produto
O CDC garante que, se um produto com vício não for reparado em 30 dias, o consumidor pode exigir substituição, restituição ou abatimento. Recentemente, o STJ adotou uma abordagem mais razoável, rejeitando a restituição imediata se o produto for reparado, mesmo após o prazo.
28.ago.2024
Programa de alimentação do trabalhador e suas recentes alterações
Este artigo traz um resumo didático sobre o PAT e suas recentes alterações.
28.ago.2024
As garantias reais no anteprojeto de reforma do Código Civil: lições do anteprojeto do grupo de estudos temático e do Marco Legal de Garantias
O artigo aborda a necessidade de reforma no sistema de garantias reais do Brasil, destacando o Marco Legal de Garantias e o Anteprojeto GET como tentativas de modernização e simplificação das normas, visando maior eficiência e segurança jurídica.
28.ago.2024
Tributação de serviços: Retenção na fonte
No Brasil, a retenção na fonte é uma obrigação tributária que transfere a responsabilidade pelo pagamento de tributos, como IRRF e ISS, para outra pessoa ou entidade, aplicável em diversos contextos.
28.ago.2024
Questões administrativas e registrais em empreendimentos imobiliários: Uma análise das ferramentas para a agilização
A atividade imobiliária no Brasil enfrenta desafios burocráticos e registrais que afetam a viabilidade dos empreendimentos. A lei de registros públicos regula o registro de imóveis e loteamentos, essencial para a regularização e unificação de matrículas.
27.ago.2024
O papel da tecnologia no mercado jurídico
Investir em tecnologias digitais é crucial para a competitividade das empresas. Em 2023, o Brasil investiu mais de 50 bilhões de dólares em tecnologia, destacando-se globalmente e na América Latina.
27.ago.2024
A importância da revisão fiscal no regime monofásico de PIS e Cofins: Como garantir a conformidade e maximizar benefícios fiscais
A revisão fiscal no regime monofásico de PIS e Cofins é essencial para empresas que desejam garantir a conformidade com a legislação tributária e maximizar os benefícios fiscais.
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