10.jan.2024
10.jan.2024
Autorregularização incentivada de tributos federais - Benefícios do programa
Lei 14.740/23 permite autorregularização de tributos federais antes da cobrança, evitando multas e juros. Adesão até 1º de abril de 2024 pelo portal E-CAC da RFB conforme Instrução Normativa 2.168/23.
10.jan.2024
Compliance e oportunidades em tempo de mudanças tributárias
O início do ano traz desafios tributários, incluindo a aguardada reforma e uma série de novidades legislativas. A transição entre o sistema antigo e o novo demandará entendimento do novo cenário legislativo.
10.jan.2024
O conteúdo e alcance do art. 146 do CTN
O lançamento tributário, uma vez notificado ao contribuinte, não pode ser modificado para favorecer o fisco. Mudanças só se aplicam a fatos ocorridos após a alteração do critério interpretativo da norma, não retroagindo para o mesmo fato gerador notificado.
10.jan.2024
Brasil, a ONU, Direitos Humanos e pena de morte
O Brasil, ao aderir ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, um órgão independente que monitora o cumprimento do Pacto em Genebra, reunindo-se regularmente.
10.jan.2024
Mickey em domínio público e o que isso significa
Mickey em sua primeira versão caiu em domínio público. Mas o que isso quer dizer, no final das contas?
10.jan.2024
Ao alcance da Justiça brasileira
Divórcios litigiosos enfrentam complexidade com propriedades e investimentos no exterior na partilha. Excluir tais bens pode incentivar adquirir patrimônio fora do país para evitar leis brasileiras, embora a aplicação do direito brasileiro aos bens no exterior não seja proibida.
9.jan.2024
A infâmia do dia 8 de janeiro de 2023
Um ano após os atos extremistas em Brasília, a democracia prevaleceu. O evento destacou a necessidade de vigilância contra autoritarismo e extremismo de direita. Os atos visavam atacar símbolos democráticos e o patrimônio público, não apenas causar tumulto.
9.jan.2024
Vistos americanos que dão acesso ao green card: uma análise do EB1 a e EB2 NIW
Há mais de 180 tipos de vistos nos EUA, incluindo os EB1 e EB2 NIW, buscados pelo acesso ao Green Card. Esses vistos fazem parte das categorias Employment-Based (EB), proporcionando residência permanente.
9.jan.2024
A "Inflexibilidade" tão presente nas trocas entre as pessoas
Inflexibilidade: rigidez, incapacidade de mudar de opinião. Reflete-se em padrões como perfeccionismo e crítica excessiva, afetando relacionamentos e o prazer na vida.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
