Aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre aluguel de caminhões e máquinas agrícolas gera controvérsias, pois a RFB os classifica como veículos, ignorando sua função produtiva.
A Lei da Reciprocidade Econômica fortalece o Brasil no cenário global, reagindo a barreiras comerciais e impulsionando debates sobre capital estrangeiro.
Pessoas com TEA (CID F84) podem acessar benefícios do INSS, como BPC/LOAS, aposentadoria e auxílio-doença, desde que cumpram critérios e apresentem laudos médicos.
O STF resolveu a controvérsia sobre os juros moratórios incidentes nas condenações impostas à Fazenda Pública ao julgar o Tema 1.170, considerando a tese já firmada no Tema 810.
O PLP 1.087/25 propõe mudanças na tributação da renda, com isenção do IRPF até R$ 5 mil e tributação de dividendos. Contudo, gera preocupações sobre investimentos e competitividade.
Análise da aquisição do Banco Master pelo BRB, destacando os impactos regulatórios, concorrenciais e estratégicos no contexto da consolidação bancária brasileira.
Herança digital exige planejamento jurídico. Profissionais de mídia e marketing precisam de contratos, estratégia e proteção sucessória desde cedo - até para evitar conflitos familiares.