26.ago.2024
26.ago.2024
O amigo Antonio Delfim Netto
Antonio faleceu aos 96 anos. Em 1968, como ministro da Fazenda, pediu o confisco de meus bens e abertura de um IPM contra mim. Mais tarde, funda a Academia Internacional de Direito e Economia em 1986.
26.ago.2024
Sua assinatura é forte?
Embora a assinatura escrita seja comum para validar documentos, é vulnerável a fraudes. Técnicas como "Momentos Gráficos" analisam pausas na assinatura para identificar autenticidade e dificultar falsificações.
26.ago.2024
Ansiedade generalizada auxilio-doença: Consigo afastar?
Se diagnosticado com ansiedade generalizada e incapacitado para trabalhar, você pode solicitar auxílio-doença do INSS. O artigo explica a condição, seus direitos e como pedir suporte durante a recuperação.
25.ago.2024
Casamento entre sogro e nora e a fraude previdenciária na habilitação da pensão militar
Em agosto/24, o STM condenou dois casos de fraude previdenciária. Em um, uma mulher casou-se com um idoso com Alzheimer para obter sua pensão. No outro, uma nora casou-se com o sogro, um major aposentado, para receber pensão militar após sua morte, enganando a administração pública por 18 anos.
25.ago.2024
A aplicação da LGPD concernente as denominações cristãs
Este artigo analisa a LGPD aplicada às denominações cristãs. Utiliza pesquisa documental e estudo de casos para explicar a importância da LGPD, o papel da Igreja e a responsabilidade civil das denominações, destacando a necessidade de manejo seguro das fichas de membros.
24.ago.2024
A adaptação do direito penal às novas realidades digitais: Desafios e respostas legislativas
O direito precisa evoluir para enfrentar crimes digitais. A Lei Carolina Dieckmann/2012 criminalizou invasões informáticas e foi atualizada pela Lei 14.155/2021 para penas mais severas. Novas leis abordam cyberbullying e stalking, refletindo a necessidade de adaptar a legislação ao avanço tecnológico e ao uso de criptoativos em crimes.
24.ago.2024
Tempo de estágio conta para aposentadoria?
Atualmente o estagiário não é considerado segurado obrigatório da previdência social, por isso as empresas não pagam e nem descontam contribuição previdenciária sobre valor da remuneração. Logo, o tempo de estágio não é computado no tempo de contribuição, devendo ocorrer o recolhimento ao INSS como contribuinte facultativo.
23.ago.2024
Empresas de um mesmo grupo econômico ou cujos sócios em comum tenham relação de parentesco podem participar do mesmo processo licitatório?
Leis sobre licitações não proíbem explicitamente a participação de empresas do mesmo grupo econômico ou com sócios parentes no mesmo certame. O TCU considera que isso não é irregular, a menos que haja fraude comprovada.
23.ago.2024
Vinculação ao edital: Um princípio fundamental das licitações públicas, mas que é frequentemente violado
A lei 14.133/21 reforça o princípio da vinculação ao edital nas licitações, garantindo transparência e igualdade. Recentemente, um pregoeiro violou esse princípio ao inabilitar uma empresa com base em uma regra não prevista no edital.
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