O texto analisa a complexidade legal do divórcio de Ana Hickmann sob a lei Maria da Penha, destacando a abrangência da Vara Especializada em Violência Doméstica para casos criminais e civis. Há um questionamento sobre a recusa inicial do pedido pela 1ª Vara em São Paulo, confrontando-a com decisões do Superior Tribunal de Justiça.
Este estudo foca na reincidência no sistema socioeducativo na região Centro-Oeste, investigando as causas por trás do retorno de adolescentes que já passaram pela internação, visando identificar falhas no cumprimento da medida e seus impactos na reintegração social.
Nos delitos financeiros complexos, a evidência pericial é crucial, ligando a complexidade dos fatos à compreensão jurídica, desafiando a interpretação em casos de grande operação policial e demandando análise minuciosa sobre sua aplicação no processo penal contemporâneo.
William Douglas, em sua análise sobre a legítima defesa antecipada na violência urbana contemporânea, expõe, através de exemplos concretos, a urgência do tema para os estudiosos do direito, destacando o cenário brutal da vida cotidiana, especialmente nas grandes cidades como o Rio de Janeiro.
Muitas empresas sofrem com passivos tributários (imposto que não foram pagos e foram acumulando ao longo do tempo) e não sabem nem por onde começar a resolver esse problema. A transação trouxe uma chance de organizar a casa e transformar um problema em uma oportunidade de crescimento para diversos negócios.
A usucapião é um meio de adquirir propriedade por posse prolongada de bens. Em veículos, tem regras específicas, sendo crucial entender esse processo para regularizar a situação de um veículo dessa forma.
A ação monitória é uma ferramenta poderosa para resolver dívidas bancárias, permitindo que o banco exija do devedor o cumprimento de uma obrigação comprovada por documento, especialmente útil em casos de resistência no pagamento com evidências claras da dívida.
O estudo busca investigar a relação entre convênios e contratos públicos, analisando a aplicação da expressão "no que couber" da lei Nacional 14.133/21, focando no art. 241 da Constituição Federal, interpretações doutrinárias, jurisprudenciais e sua relação com o direito contábil aplicado ao setor público, utilizando metodologia indutiva.