29.nov.2023
29.nov.2023
Notas sobre a invalidade e a ineficácia da cláusula de imposição de procedimento arbitral (e/ou de foro exclusivo estrangeiro) no bill of lading
O debate surge sobre se o segurador sub-rogado deve ou não obedecer aos termos do Bill of Lading no transporte marítimo internacional, sendo alguns a favor de sua eficácia, enquanto outros argumentam que são ineficazes sem seu conhecimento prévio.
29.nov.2023
Microsseguro rural é alternativa para pequeno produtor
Os microsseguros, desenvolvidos para atender necessidades específicas de pessoas de baixa renda, expandiram-se para o setor rural, proporcionando proteção financeira a pequenos agricultores contra eventos adversos, como perda de produção devido a condições climáticas.
29.nov.2023
Arbitragem societária: subsiste como modalidade especial do gênero arbitragem?
O texto questiona se a "arbitragem societária" é realmente uma forma distinta de arbitragem, levando em conta os envolvidos e suas relações, concluindo que a classificação pode não se diferenciar substancialmente de outros tipos de arbitragem, como indicado na Lei de Arbitragem - LAB.
29.nov.2023
Constrangimento democrático
A frase "o futuro é feminino" pode valer para outros lugares do mundo, mas no Brasil parece que esse futuro está sendo riscado por quem tem o dever político e jurídico de promovê-lo.
29.nov.2023
Maquiavel e o século XXI
Em meio a avanços tecnológicos e questões éticas, o dilema sobre sacrificar a ética em busca de resultados desejados persiste, levando a debates sobre se os fins devem justificar os meios, uma discussão relevante no século XXI.
29.nov.2023
O condomínio e a "lei do silêncio". Um dos grandes desafios dos administradores de condomínios
Não há uma lei única que regule a poluição sonora; as regras são dispersas em normas estaduais e municipais, regimentos internos e convenções condominiais, o que torna sua aplicação complexa, demandando mediação dos administradores para soluções entre condôminos.
29.nov.2023
Economia para os consumidores de energia elétrica do Estado do RJ
A lei Complementar Federal 194/22 alterou a política tributária ao eliminar a contribuição adicional de ICMS nas contas de energia elétrica, impactando positivamente a carga tributária dos consumidores do Estado do RJ, resultando em economia de até 4%.
29.nov.2023
O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 2
Crie um bom modelo de remuneração.
28.nov.2023
A importância da convenção de condomínio - Como dosar as vontades, às vezes conflitantes, dos proprietários?
A Convenção de Condomínio estabelece normas para a convivência dos moradores, sendo crucial sua redação profissional para longevidade. Aprovada em assembleia e registrada, tem força legal, porém não pode contradizer a lei, possibilitando abordar assuntos sensíveis para garantir convivência harmoniosa.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
