15.jul.2024
15.jul.2024
Legalidade tributária e a autorregularização incentivada de tributos federais
O flagrante enfraquecimento da legalidade tributária no caso da autorregularização incentivada de tributos federais, instituída pela lei 14.740/23.
15.jul.2024
Deficiências sistêmicas na gestão pública federal - Irregularidades em licitações e lacunas na fiscalização
Estudo revela falhas sistêmicas em licitação federal, expondo problemas de gestão e transparência. TCU identifica irregularidades, mas deixa lacunas. Leia para entender os riscos.
15.jul.2024
O setor de serviços na reforma tributária
O setor de serviços, essencial para o desenvolvimento e urbanização, abrange uma ampla gama de áreas como tecnologia, transporte, advocacia e turismo, impactando emprego e tributação.
15.jul.2024
Partido políticos 6 - "O Rio corre para o Mar": Como o FEFC beneficia as grandes legendas e seus "caciques" partidários?
Para a eleição de 2024 o valor do FEFC é de R$ 4.961.519.777,00, montante que foi disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE, nos termos da lei 9.504/97, art. 16-C, § 2º.
15.jul.2024
A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios
Os empreendimentos multifamiliares combinam residência e comércio em um único complexo, adaptando-se à demanda por conveniência e luxo no mercado imobiliário brasileiro.
15.jul.2024
Descriminalização do 'uso da maconha' (STF): Quais as consequências jurídicas?
Os condenados poderão solicitar ao Juiz a extinção da punibilidade; também poderão fazer uso, se for o caso, da revisão administrativa.
15.jul.2024
Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevância e função tradicional.
15.jul.2024
BPC/LOAS - Pode ser pago mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS
Neste artigo, abordaremos um tema de grande importância para aqueles que tiveram o BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada negado e desejam saber como reverter essa situação.
15.jul.2024
Partilha de imóvel financiado no divórcio
A partilha de imóvel financiado em divórcio requer considerar tanto o valor pago quanto o saldo devedor, seguindo o regime de bens estabelecido.
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