20.jun.2024
20.jun.2024
U.S. FEPA: Nova ferramenta de combate à corrupção transnacional completa meio ano de vida
Por ora não há um grande caso de FEPA a ser usado como precedente capaz de responder aos questionamentos discutidos neste artigo. O FEPA ainda é novo, completa agora seus primeiros seis meses, mas é provável que até o seu primeiro ano já surjam os primeiros casos de relevo com base nesta nova lei.
20.jun.2024
Proteção à indústria nacional: mudanças nas regras de importação do aço
É essencial que as empresas façam uma gestão eficiente de suas importações dentro de cada quadrimestre para evitar a perda de cotas não utilizadas e assegurar o máximo aproveitamento dos benefícios concedidos.
20.jun.2024
Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal
Quando o assunto envolve o pedido de não incidência do ITBI, as variantes aumentam, e muito.
20.jun.2024
Desapropriação e os limites do direito de extensão
O STJ debateu limites do direito de extensão nas desapropriações, clarificando critérios de indenização conforme legislação vigente.
20.jun.2024
A ilegalidade do cancelamento do plano de saúde durante tratamento médico
O objetivo desse artigo se concentra em analisar as regras para rescisão unilateral dos planos de saúde e a ilegalidade do cancelamento do contrato durante a realização de tratamentos médicos.
20.jun.2024
Decisão da 1ª turma da Câmara Superior do CARF: Exclusão de incentivo fiscal de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL
A CSRF decidiu que o crédito presumido de ICMS da Paraíba não integra a base de cálculo do IRPJ e CSLL, interpretando-o como incentivo para investimento, não para custeio.
20.jun.2024
Criminalização da advocacia
A Constituição de 1988 consagra a advocacia como essencial à Justiça, garantindo valores democráticos como ampla defesa e contraditório.
20.jun.2024
20 de junho - Dia do advogado trabalhista
A história do Estádio de São Januário se entrelaça com a criação da Justiça do Trabalho no Brasil, formalizada durante um evento com Getúlio Vargas em 1941.
20.jun.2024
Aviação brasileira mais próxima da sustentabilidade
ANAC aprovou regras sobre o monitoramento e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2). A iniciativa faz parte das medidas adotadas pela Agência para implementação do CORSIA no Brasil.
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