24.set.2024
24.set.2024
Antecipação de precatórios: Qual o melhor caminho?
A angústia de brasileiros com créditos judiciais parados, destacando iniciativas do Estado de SP para agilizar pagamentos.
24.set.2024
Consensualidade na administração pública: O futuro do direito administrativo?
Desde a CF/88, o Direito Administrativo brasileiro incorporou instrumentos de solução consensual de conflitos, como mediação e conciliação. Apesar disso, ainda prevalece a unilateralidade nas decisões da Administração.
24.set.2024
Complicações estéticas: O que todo médico precisa saber para atuar com segurança
O dano estético decorrente do procedimento estético. Como o médico deve receber este paciente?
24.set.2024
4ª turma do STJ autoriza a utilização do e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante
O STJ decidiu que para as operações de crédito inadimplidas garantidas por alienação fiduciária de bem móvel, pode ser utilizado o e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante, requisito indispensável para propositura de busca e apreensão.
24.set.2024
Análise sobre gradação de sanções disciplinares no âmbito do CNJ
A gradação das penas disciplinares no CNJ, ressaltando a importância da proporcionalidade e razoabilidade nas sanções.
24.set.2024
Emendas parlamentares: Mais do que uma questão de transparência
A tensão entre os poderes no Brasil cresce com a gestão orçamentária. Emendas sem transparência levantam preocupações sobre corrupção e fragmentação.
24.set.2024
Farmacêutico tem direito à insalubridade: Saiba em quais situações
Farmacêuticos podem ter direito ao adicional de insalubridade por exposição a agentes nocivos. Avaliações são essenciais para garantir esse direito.
24.set.2024
Lei 14.973/2024: Um novo capítulo na regularização patrimonial e fiscal no Brasil
A lei 14.973/24 cria o RERCT-Geral, permitindo a regularização de ativos não declarados, com tributação reduzida e foco na transparência fiscal.
24.set.2024
Contratos inteligentes: A revolução jurídica impulsionada pela blockchain
A tecnologia blockchain está revolucionando acordos e transações. Com os contratos inteligentes, obtemos eficiência e segurança, mas enfrentamos desafios jurídicos a serem superados. Descubra como essa inovação molda o futuro do Direito!
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