18.set.2024
18.set.2024
Medidas para redução de filas de precatórios nos estados
As filas de precatórios no Brasil enfrentam desafios financeiros e administrativos. Estados implementam estratégias como regimes especiais, compensação de débitos, acordos de antecipação, e venda de precatórios para reduzir a fila e melhorar a gestão pública.
18.set.2024
Sham litigation - Uma reflexão crítica e necessidade de mecanismos efetivos ao seu combate
O artigo reflete sobre a litigância predatória (sham litigation) no Brasil, destacando suas características, impactos negativos e a necessidade urgente de mecanismos regulatórios para combatê-la.
18.set.2024
Precatórios atrasados em São Paulo - Entenda por que você deve se preocupar
A Prefeitura de São Paulo está há meses sem pagar precatórios em ordem cronológica, deixando milhares de credores à mercê dessa espera interminável. Neste artigo, explico por que essa falta de pagamento afeta diretamente os direitos dos credores, os riscos do acúmulo da fila e como a inflação corrói o valor dos precatórios. Também apresento alternativas para quem não pode mais esperar.
18.set.2024
CID S52 dá direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença?
A CID S52 abrange fraturas do antebraço, influenciando direitos ao auxílio-doença e, em casos graves, aposentadoria por invalidez. Fraturas decorrentes de acidentes de trabalho têm benefícios adicionais.
18.set.2024
Alienação fiduciária é um instituto jurídico em que o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor, garantindo a dívida, conforme o Código Civil (art. 1.361 e seguintes)
A alienação fiduciária permite ao credor garantir dívidas com bens. Em caso de inadimplência, o devedor pode contestar notificações e avaliações.
18.set.2024
Prevenir golpes bancários é uma realidade
Estratégias preventivas para mitigar riscos e recuperar perdas.
18.set.2024
O legado em jogo: Como Rupert Murdoch poderia ter amenizado a disputa familiar pelo poder
A disputa de Rupert Murdoch com seus filhos destaca os desafios da sucessão em famílias bilionárias e a importância de governança e planejamento patrimonial.
18.set.2024
A evolução da reclamação no mundo
As diversas formas de utilização da Reclamação, descritas em um contexto de perpetuação de precedentes obrigatórios no Brasil, apesar dos desafios de uniformização de instâncias evitando-se o engessamento do direito lato sensu.
18.set.2024
Conheça o PBFI - Projeto Estratégico de Benefícios Fiscais à Importação
O PBFI ajuda empresas importadoras a economizarem na importação dos seus produtos.
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