A decisão do STF sobre o ITCMD em heranças e doações internacionais pressiona o Congresso por regulamentação, enquanto a reforma tributária impacta planejamentos sucessórios.
A ação coletiva contra o Banco do Brasil visa defender interesses coletivos, não individuais, protegendo direitos de toda a sociedade com impacto nacional e internacional.
Golpes bancários no Brasil crescem com tecnologias avançadas. Phishing, vishing e fraudes com cartões são comuns; prevenir-se requer atenção e educação financeira.
O marco legal da IA, aprovado no Senado, impõe desafios a desenvolvedores com exigências de identificação e remuneração de conteúdos protegidos, podendo impactar a inovação.
Neste artigo, vamos detalhar o que você deve fazer ao receber uma multa ambiental, explicando os tipos de autuações, os passos para se defender e como regularizar a situação.
A comunicação jurídica evoluiu com a tecnologia, passando da assessoria de imprensa para estratégias digitais como SEO, marketing de conteúdo e redes sociais.
A parcela omissa da sentença que versa sobre honorários advocatícios pode ser reiterada em nova ação para sua estipulação, com base no art. 85, § 18 do CPC.