16.ago.2024
16.ago.2024
Fui demitida e descobri que estou grávida - Tenho algum direito?
A demissão após a descoberta de uma gravidez gera inúmeras preocupações e dúvidas ao empregado. Porém, após o esclarecimento da situação os benefícios podem ser diversos.
16.ago.2024
Juros abusivos e a possibilidade de revisão judicial do contrato de empréstimo ou financiamento
Os juros de um contrato de empréstimo ou financiamento podem ser considerados abusivos quando excederem pelo menos uma vez e meia a taxa média praticada pelo mercado para o tipo de crédito que foi concedido ao consumidor, tomando-se como parâmetro a data em que o contrato foi assinado ou em que o crédito foi liberado.
16.ago.2024
Cuidadores de idosos, adicional de insalubridade - Contato com agentes biológicos
A crescente demanda por cuidadores de idosos reflete o envelhecimento da população e a busca por conforto. Surge uma controvérsia jurídica sobre o direito desses trabalhadores ao adicional de insalubridade, conforme a súmula 448 do TST.
16.ago.2024
Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas
Artigo aborda a nulidade da cláusula non cedendo que limita a circulação de duplicatas, destacando a prevalência da livre cessão de créditos e a proteção jurídica das operações de securitização, conforme as Leis nº 13.775/2018 e nº 147/2014.
16.ago.2024
Da compatibilidade e juridicidade da cláusula de incomunicabilidade de frutos e do regime da comunhão parcial de bens
No regime de comunhão parcial, frutos de bens particulares são partilhados, exceto quando há cláusula de incomunicabilidade na doação, conforme decisão do STJ.
15.ago.2024
A diferença entre partilha em vida e doação
Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório.
15.ago.2024
Considerações sobre a previdência complementar no setor público
Desde o final da década de 1990, busca-se equiparar as aposentadorias do RGPS e RPPS no Brasil, criando previdência complementar para servidores. Atualmente, o teto do RGPS é R$7.786,02 e o teto do serviço público é R$46.366,19 a partir de 2025. Em 2019, o déficit previdenciário do RGPS era R$213 bilhões e dos RPPS.
15.ago.2024
Notas comerciais e seu papel na promoção da acessibilidade ao mercado de capitais brasileiro
Notas Comerciais democratizaram o mercado de capitais brasileiro, com 60,81% das empresas emitentes novatas. A lei 14.195/21 permite emissão por diversos tipos de sociedades, oferecendo flexibilidade e simplicidade.
15.ago.2024
O plano brasileiro de IA (2024-2028): Principais aspectos e o porquê da necessidade de sinergia com a blockchain
O Plano Brasileiro de IA 2024-2028, formulado pelo CCT, visa transformar o Brasil em uma potência tecnológica global, promovendo inovação, sustentabilidade e inclusão. O plano inclui a incorporação da IA em diversas áreas e a construção de um supercomputador de ponta no LNCC, impulsionado por energias renováveis.
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