22.ago.2023
22.ago.2023
A importância do registro de marcas como ferramenta estratégica para o crescimento de empresas
A elaboração de uma marca efetiva, atrelada à sua gestão e o adequado registro, podem ser o fator decisivo que falta para muitos empreendedores se solidificarem e, desta forma, continuarem contribuindo ainda mais para o desenvolvimento econômico do país.
22.ago.2023
Possibilidade de antecipação parcial do crédito judicial
Cabe ao titular da ação judicial verificar o cenário em que se encontra e avaliar a possibilidade de cessão de crédito, tendo em mente a possibilidade de cessão parcial.
22.ago.2023
Caso Ângela Diniz x Doca Street: muito além da legítima defesa da honra
Toda a sociedade clama pelo fim dos casos de feminicídio, sendo necessária não só maior rigidez do Código Penal, mas também políticas públicas em prol de mudanças culturais para que, cada vez mais, a sociedade entenda que é inadmissível qualquer tipo de violência contra a mulher.
22.ago.2023
A responsabilidade solidária dos genitores em débitos de prestações educacionais dos filhos
Novos precedentes vêm entendendo pela solidariedade dos genitores no caso de inadimplência, ainda que o contrato de prestação de serviços educacionais tenha sido assinado por apenas um deles.
22.ago.2023
Permissão do Direito de dirigir: Um passo importante rumo à mobilidade
A permissão do direito de dirigir é uma autorização legal emitida pelo órgão de trânsito competente que habilita uma pessoa a operar veículos automotores em vias públicas, no caso do Brasil, os Detran´s dos estados.
22.ago.2023
Inteligência artificial vai substituir o perito?
A IA pode identificar padrões e características, mas muitas vezes carece da capacidade de interpretar nuances e sutilezas que um perito grafotécnico humano pode discernir.
22.ago.2023
Incidência de IRPJ/CSLL sobre os juros moratórios pagos em decorrência de inadimplemento contratual
As hipóteses de incidência de juros compensatórios estão previstas nos arts. 591, 670, 677 e 869 do Código Civil.
22.ago.2023
Como funciona e quando utilizar a ação popular nos concursos?
A ação popular é uma importante ferramenta para combater irregularidades em concursos públicos. Qualquer cidadão pode entrar com essa ação, desde que esteja munido de provas e evidências que indiquem a existência de ilegalidades ao agir em defesa do interesse público.
22.ago.2023
Emaranhado Jurídico: A Árdua Batalha pela Defesa dos Mutuários nos Tribunais - Da confusão entre a nulidade relativa e a nulidade absoluta
Nulidade absoluta não sofre os efeitos da decadência, dado ser uma questão de ordem pública.
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