18.ago.2023
18.ago.2023
Resultado da ADIn 5322/STF
Urge, no momento, além de uma modulação acertada, afastando eventual efeito ex-tunc que traria a completa ruína do setor de transportes, um novo arcabouço legal que entenda a realidade do segmento e incentive a formalização do trabalho em consonância com as necessidades econômicas do país.
18.ago.2023
Ainda é possível aplicar a lei 8.666/93, a lei do pregão e o RDC?
Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.
18.ago.2023
Diagrama da ordem jurídica - Relações verticais
A linha horizontal do fato é denominada consequente e a linha horizontal da norma é denominada antecedente.
18.ago.2023
Quais são os limites da publicidade na área médica?
A publicidade médica deve possuir viés educativo, esclarecedor e informativo, sem caráter comercial, pois trata-se de assunto vinculado à saúde.
18.ago.2023
Estatuto nacional de simplificação das obrigações tributárias acessórias
Neste momento, com a Reforma Tributária em curso, a publicação do Estatuto indica a atuação em conjunto dos poderes legislativo e executivo visando efetivamente implementar a simplificação no sistema tributário nacional.
18.ago.2023
A LGPD aos cinco anos de sua promulgação
Um aspecto fundamental a se compreender é que a LGPD não se restringe a empresas de tecnologia ou apenas àquelas que têm dados inseridos em sistemas digitais.
18.ago.2023
A citação eletrônica: requisitos e bom senso
A citação eletrônica é forma prioritária de convocar a parte contrária para a relação jurídica processual. Não se ignora o fato de que, atualmente, deve-se privilegiar esse tipo de citação pela celeridade e pelos custos envolvidos.
18.ago.2023
Cláusulas importantes em um acordo de sócios/acionistas
Independente da cláusula, deve ser escrita de forma minuciosa contendo todos os detalhes aplicáveis às necessidades da sociedade e dos sócios/acionistas.
18.ago.2023
Ações afirmativas de combate ao racismo em contratações públicas
Além de a promoção da equidade racial ser uma exigência ética, há imposição legal para o poder público agir neste sentido.
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