19.jun.2024
19.jun.2024
Aposentadoria especial de caminhoneiros e carreteiros
A aposentadoria especial foi criada nos anos 60 para incentivar a saída precoce de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Com a lei 8.213/91, definiram-se critérios e limites para o benefício, sendo exigida prova documental desde 1995.
19.jun.2024
Benefícios e desafios do uso do ChatGPT por advogados
A utilização de IA generativas como ChatGPT aumentam a qualidade e eficiência do trabalho do advogado.
19.jun.2024
Partidos políticos 2: As comissões provisórias e os diretórios de partidos políticos e suas diferenças e dinâmicas
Os partidos políticos têm autonomia para definir seus objetivos e estruturas internas conforme a Constituição e a lei dos partidos políticos (CF/88, art.17; lei 9.096/95, art.14).
19.jun.2024
PEC 66 busca equilíbrio no pagamento de precatórios municipais, mas pode prejudicar gestão fiscal
A PEC 66/23 debate a gestão de precatórios municipais, destacando que 50 municípios concentram 71,8% da dívida total de R$ 89,3 bilhões, sendo São Paulo o maior devedor com R$ 31,8 bilhões.
19.jun.2024
A reforma tributária e o preço dos alimentos
A reforma tributária propõe uma alíquota de 10,6% de impostos sobre insumos agrícolas como sementes, ração animal e adubos, conforme o PLP 68/24. Estes insumos atualmente são isentos de ICMS, PIS e Cofins.
19.jun.2024
Marca usurpada? Saiba como utilizar as ferramentas legais a seu favor
Segundo a lei de propriedade industrial, o titular pode opor-se ao registro de marca similar nos primeiros 60 dias após sua publicação no INPI, protegendo seus direitos contra possíveis violações.
19.jun.2024
Impacto da nova legislação sobre precatórios no cenário econômico
O STF autorizou créditos extraordinários de R$93 bilhões para quitar precatórios da União em 2023, beneficiando cidadãos e impulsionando a economia com aumento do consumo.
19.jun.2024
Impactos da reforma tributária no planejamento patrimonial e sucessório
Exploraremos os principais impactos que a mudança legislativa gerará aos planejamento patrimoniais de indivíduos e empresas no Brasil.
19.jun.2024
Como a falta de participação do pai afeta a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada promove a participação igualitária dos pais na criação dos filhos, mas exige comprometimento mútuo para ser eficaz e benéfica para a criança.
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