20.dez.2024
20.dez.2024
Aprovada a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional
Senado aprova PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária do consumo, instituindo IBS e CBS. Texto segue para sanção presidencial.
20.dez.2024
As perspectivas para o agronegócio brasileiro em 2025
A CNA projeta um avanço de 5% no PIB do agronegócio em 2025, impulsionado pela produção de grãos e exportações, superando desafios climáticos.
20.dez.2024
A nova política nacional de qualidade do ar: Breves comentários
Lei 14.850/24 cria a política nacional de qualidade do ar, inspirada no "Clean Air Act", e busca reduzir poluentes, monitorar o ar e incentivar tecnologias limpas.
20.dez.2024
Apostas on-line no Brasil: Como acompanhar o desenvolvimento com segurança?
Lei 14.790/23 avança nas apostas online com proteção ao consumidor, mas enfrenta desafios como prevenção ao vício e regulamentação publicitária no Brasil.
19.dez.2024
21 anos do Estatuto do Desarmamento
aplicação do Estatuto do Desarmamento, refletindo a relevância jurídica dessa legislação e o impacto que ela teve na segurança pública e no Direito Penal no Brasil.
19.dez.2024
Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?
Os precatórios Federais de 2025 totalizam R$70,7 bilhões e devem ser pagos a partir de julho, seguindo o cronograma normal.
19.dez.2024
A litigância predatória como mercado
Um olhar que põe o Judiciário como principal agente de mercado no combate ao abuso de processar.
19.dez.2024
Mudança climática e moradia digna: Os desafios frente aos desastres socioambientais
Os desastres climáticos são um dos maiores desafios para a garantia da moradia digna no Brasil e no mundo.
19.dez.2024
Teledireito: O futuro da advocacia e o empoderamento da sociedade
O artigo destaca o teledireito como parte do direito exponencial, modernizando o acesso à justiça com tecnologia, eficiência e inclusão, superando barreiras e desafios da prática jurídica tradicional.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
