2.abr.2024
2.abr.2024
Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens
O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de casamento contraído pelo regime da comunhão parcial.
2.abr.2024
Emendas ao orçamento em ano eleitoral: Pode ou não pode?
Os políticos eleitos e candidatos a reeleição para os parlamentos dependem da execução das emendas ao orçamento. Em ano eleitoral surge as dúvidas se podem ser feitas e qual o prazo de execução. O texto aborda essa temática.
2.abr.2024
Respostas agressivas e ameaçadoras a chefia em grupo de WhatsApp podem gerar justa causa
Empregador pode dispensar por justa causa em caso de falta grave, conforme lei. Proporcionalidade entre ato e punição deve ser considerada. Insubordinação pode levar diretamente à dispensa.
2.abr.2024
Novo prazo prescricional do seguro-defeso 2015
Pescadores têm até 2025 para requerer seguro-defeso 2015/2016. Decisão da Turma regional de uniformização anula súmula 11.
2.abr.2024
A prorrogação automática da vigência dos contratos por escopo à luz da lei 14.133/21
A lei 14.133/21 e a prorrogação automática da vigência de contratos por escopo.
2.abr.2024
Inventários não precisam ser difíceis
Além de proporcionar uma forma mais rápida, flexível e econômica de resolver a partilha dos bens, o inventário extrajudicial possibilita lidar com a sucessão de forma significativamente mais leve.
2.abr.2024
O passado passou a ser incerto e o futuro imprevisível
A coisa julgada, protegida pela Constituição, não garante mais certeza do direito, pois pode ser revertida retroativamente pelo STF ou STJ, criando incerteza jurídica.
2.abr.2024
O poder dos metadados em crimes virtuais
A conscientização e a educação são fundamentais para garantir que os metadados sejam usados de maneira responsável e que a privacidade dos indivíduos seja protegida no mundo cada vez mais conectado de hoje.
2.abr.2024
Diversidade nos sistemas de justiça e de controle externo
Formação de uma burocracia diversa é um passo fundamental se quisermos construir uma sociedade mais igualitária
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