STF considera constitucionais acordos coletivos que limitam direitos trabalhistas, desde que respeitem direitos fundamentais. Negociação busca equilíbrio entre interesses de trabalhadores e empresas.
Economistas e tributaristas elogiam Reforma Tributária, destacando simplificação e modernização. Emenda Constitucional traz princípios como simplicidade e justiça tributária.
Padeiro tem demissão por justa causa revertida após comentário agressivo no WhatsApp sobre atraso no pagamento do 13º salário. Tribunal considerou que conduta, apesar de inadequada, não justificava demissão imediata.
A criação de uma holding patrimonial e familiar oferece vantagens como centralização dos bens, proteção contra riscos, redução de custos tributários e simplificação da sucessão, sendo uma opção cada vez mais popular para famílias buscando gestão patrimonial eficiente.
STF está prestes a decidir sobre inclusão do ISS na base do PIS/Cofins (Tema 118), em caso semelhante à exclusão do ICMS (Tema 69), com placar empatado aguardando votos finais.
Com a promulgação na nova CLT somada a publicação do parecer SEI 129/24 do ministério da fazenda acendeu a possibilidade de excluir-se o pagamento de gorjetas da base de cálculo de tributos uma vez que tratam-se de verbas de natureza salarial.
O UFC encerrou dois processos antitruste ao concordar em pagar US$ 335 milhões para satisfazer as queixas dos lutadores e agora o acordo completo foi apresentado aos tribunais.
Diante das profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária de 2023, a necessidade de um planejamento patrimonial e sucessório robusto e proativo nunca foi tão urgente.