22.mar.2024
22.mar.2024
Novo decreto atualiza regras das parcerias federais com organizações da sociedade civil
O artigo analisa o decreto 11.948, de 12/3/24, e as principais alterações promovidas no regulamento das parcerias entre o poder público federal e as organizações do terceiro setor.
22.mar.2024
Licitação e o Poder Público como locador de imóvel
Há alienação de parte dos atributos da propriedade num contrato de locação, aplicando-se, por conseguinte, a modalidade leilão como a mais adequada para a hipótese.
22.mar.2024
Reforma tributária e a relação com aspecto racial: O que podemos concluir sobre isso?
A reforma tributária é feita e pensada para trazer melhorias ao país, de maneira que seja mais justo para todos.
22.mar.2024
Justiça anula multa de mais de R$ 114 mil aplicada pela Sefaz Bahia a um posto de combustível
O caso do posto de combustível na Bahia é um exemplo notável de como defesa jurídica bem fundamentada do contribuinte diante de autuações é imprescindível na busca da concretização da justiça fiscal.
22.mar.2024
Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos
Quais os limites da garantia de eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação de constrição judicial?
22.mar.2024
Alugar imóvel - Com risco e sem risco
Das quatro garantias locatícias à disposição do locador, algumas são boas e consistentes, outras, bem ruins. O popular depósito, queridinho de muitos, pode ser um suicídio negocial.
22.mar.2024
Maximize seu tempo como líder jurídico
Líderes jurídicos enfrentam desafio de liderar efetivamente, não apenas gerir operacionalmente, para impulsionar crescimento organizacional.
22.mar.2024
Ausência de fato gerador de retenção de 11% na nota fiscal pelo transporte rodoviário de carga
Contratantes devem reter 11% sobre o valor bruto da nota fiscal em serviços de mão de obra, conforme lei 8.212/91 e regulamentos.
22.mar.2024
Contribuição concomitante ao INSS
Contribuinte do INSS com múltiplos empregos enfrenta desafios previdenciários, especialmente ao contribuir simultaneamente em mais de dois serviços.
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