30.abr.2024
30.abr.2024
Embaraço não é salutar para a democracia e o Direito
O STF equipara prazos do MP aos do inquérito policial. Ministros Fachin e Gilmar defendem autonomia da perícia técnica. lei 14.735 cria perícia oficial criminal.
30.abr.2024
Tornando-se aliados-chave na luta contra a corrupção: O papel dos whistleblowers nos EUA
Os programas de incentivo aos whistleblowers dos EUA recuperaram mais de US$ 100 bilhões. O novo programa do DOJ é crucial na luta contra o crime corporativo e a corrupção.
30.abr.2024
A prisão realizada por guarda municipal e a validade da prova
O STF considerou ilegal a prisão em flagrante realizada pela guarda municipal por tráfico de drogas, violando os limites constitucionais.
30.abr.2024
As consequências legais de condutas contrárias à boa-fé processual
A boa-fé e os princípios éticos são cruciais na atividade jurídica, como demonstrado em decisão recente do TJ/MT.
30.abr.2024
Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet
Necessidade de modernização do Direito na era digital é crucial, especialmente com a centralidade dos provedores de serviços online.
30.abr.2024
Flexibilidade de escolha: O papel do direito de arrependimento para o consumidor
A história do comércio desde tempos remotos até o comércio eletrônico atual, destacando os desafios dos consumidores online.
30.abr.2024
Marco temporal: Decisão do ministro Gilmar Mendes traz esperança para os produtores
Debate intenso sobre o marco temporal das terras indígenas no Brasil; suspensão de ações pelo ministro Gilmar Mendes abre nova oportunidade de discussão.
30.abr.2024
O julgamento das ADIns 2.110 e 2.111 e a revisão da vida toda
ADIns 2.110 e 2.111, após mais de 24 anos, julgam dispositivos da lei 9.876/19, impactando salário-maternidade e cálculo do benefício previdenciário.
30.abr.2024
Violência patrimonial
A violência patrimonial contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha, inclui retenção de bens e documentos, destruição de propriedade e controle financeiro.
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