19.jun.2023
19.jun.2023
Operação Penalidade Máxima: a cadeia de custódia da prova digital
Terceiro artigo da série debate os contornos legais envolvendo as provas digitais, especialmente no que diz respeito às conversas de WhatsApp amplamente divulgadas pela mídia.
19.jun.2023
Supremo invalida a cobrança de ISS no domicílio do tomador de serviço
Em decisão proferida pelo STF neste mês, a incidência tributária para ISS retorna para os municípios em que o prestador de serviço possui sede.
19.jun.2023
O poder econômico de uma sociedade e a sua relação com o capital social
Estruturar a produção ou a circulação de bens ou serviços significa reunir os recursos (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos.
19.jun.2023
Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova contra publicidade da concorrente - caso Burger King e Madero
Pensar de outra forma seria deturpar o sentido primordial da positivação da inversão do ônus da prova, que é a defesa dos direitos do consumidor, este sim hipossuficiente e vulnerável perante a empresa fornecedora de determinado produto ou serviço.
19.jun.2023
ESG atrai clientes e lucros
Ao investir em práticas que prezam pelo cuidado com o meio ambiente, além de obter resultados benéficos ao planeta, as empresas conquistam a aprovação de investidores, clientes e demais stakeholders.
19.jun.2023
O Banco Central do Brasil como órgão regulador de empresas de criptomoedas
É bom lembrar que os ativos virtuais, especialmente os criptoativos, a exemplo das criptomoedas e os NFTs (Non-Fungible Tokens), sempre estiveram no foco da mídia.
18.jun.2023
Exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Tal julgamento chegou a ser objeto de ordem de suspensão pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro André Mendonça, mas ocorreu mesmo assim e a determinação restou reconsiderada.
18.jun.2023
O regime de separação de bens é realmente obrigatório para pessoas com mais de 70 anos?
Em resposta à pergunta que deu título a este artigo, concluímos a possibilidade de inaplicabilidade do regime de separação legal de bens aos maiores de 70 anos.
18.jun.2023
Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário
A Câmara Superior como instância de uniformização jurisprudencial e a ausência de previsão legal de embargos de declaração na legislação reguladora do processo administrativo tributário paulista.
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