26.abr.2024
26.abr.2024
Da complexidade das novas regras de preço de transferência - Alinhamento aos padrões internacionais obrigatórios ao ingresso do Brasil na OCDE
A lei 14596/23 alterou a legislação sobre preço de transferência, impactando a apuração do IRPJ e CSLL. Surgiu após a inadequação da Lei nº 9430/96 e busca alinhar as normas brasileiras às da OCDE, facilitando a integração do Brasil à organização.
26.abr.2024
Upcycling, second hand e o dia mundial da propriedade intelectual em 2024
A WIPO escolheu "PI e os ODS: Construir nosso futuro comum com inovação e criatividade" como tema para o dia mundial da propriedade intelectual de 2024, celebrado em 26 de abril. O foco está nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, visando soluções sustentáveis.
25.abr.2024
Lei orgânica e a reciprocidade estatal: Dos ataques em escolas às "síndromes policiais"
Quando a valorização policial não encontra respaldo nas atribuições funcionais.
25.abr.2024
Segurança da informação na ótica da LGPD para o Poder Público: Protegendo dados e respeitando os direitos constitucionais
A LGPD é marco na proteção de dados no Brasil, fortalecendo segurança e direitos dos cidadãos. Comparação com Constituição é essencial.
25.abr.2024
A matização dos princípios do administrativo sancionador na lei de improbidade administrativa
O artigo explora a aplicação dos princípios constitucionais de direito administrativo sancionador na lei de improbidade administrativa, destacando a imbricação com o direito penal. O direito penal exerce controle sobre o direito administrativo sancionador, mas sua aplicação deve ser matizada para evitar disfunções.
25.abr.2024
Investigação defensiva nos crimes digitais: Equilibrando o jogo
Explore como a investigação defensiva fortalece a defesa em casos de crimes digitais, garantindo acesso igualitário às evidências e recursos. Uma resposta essencial para os desafios da era digital.
25.abr.2024
Para quem vou pagar o IBS?
Em contraste com o sistema atual, no qual o contribuinte paga o ICMS ou ISS diretamente ao estado ou município, o IBS será gerenciado de forma diferente. Um Comitê Gestor será encarregado da administração desse imposto. Contudo, a questão central é: como essa gestão será conduzida?
25.abr.2024
O juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras
Delibação, do latim, refere-se a tocar de leve em algo, como analisar a legitimidade de uma sentença estrangeira sem revisar seu mérito, crucial na cooperação jurídica internacional.
25.abr.2024
Inviabilidade jurídica da transferência de jazida particular para o Poder Público
O regime de exploração de jazidas pelo Poder Público difere do de particulares. Não é possível vender direitos de lavra para o Estado.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
