4.abr.2024
4.abr.2024
Interferência política e a desvalorização da Petrobras
Presidente Lula critica o mercado por queda nas ações da Petrobras, citando interferência política. Comparação com a estatal venezuelana é feita.
3.abr.2024
A inviabilidade jurídica do pedido formulado no mandado de segurança impetrado em face do concurso para magistradas do TJ/SP
O mandado de segurança contesta a constitucionalidade de concurso exclusivo para magistradas. Alega-se que o edital baseado na resolução do CNJ é inconstitucional, mas o TJ/SP não tem competência para julgar a resolução, tornando o pedido questionável.
3.abr.2024
Advogado, não compre o crédito do seu cliente
A venda de créditos judiciais é uma prática comum, mas arriscada para advogados. Parcerias com empresas especializadas reduzem riscos e otimizam ganhos, utilizando análise detalhada e tecnologia.
3.abr.2024
Como pagar dentro da lei menores tributos realizando cirurgias
O enquadramento tributário com percentuais menores agora é realidade e os contribuintes devem ser obrigatoriamente beneficiados, nos casos de prestação de serviços médicos em ambiente de terceiros, como hospitais.
3.abr.2024
Operadora cancela planos coletivos deixando beneficiários desamparados
Consumidores devem saber que a Amil está cancelando contratos coletivos. Proteja seus direitos: a lei prevê condições para esse cancelamento.
3.abr.2024
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
3.abr.2024
Armazenagem em portos secos e aquáticos pode não ser tributada pelo ISS
Antes da efetivação da reforma tributária, ainda é possível que recintos alfandegados se livrem da incidência de ISS sobre a armazenagem.
3.abr.2024
Não vim aqui para explicar, vim aqui para confundir: notas introdutórias para uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 499 do CPC
Qual o sentido de o texto mencionar que é direito/faculdade do devedor prestar a tutela específica antes da conversão em perdas e danos se a hipótese contemplada pelo 441 do CCB não enseja tutela material específica?
3.abr.2024
O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial e falência. Aprovado em março, inclui criação do gestor fiduciário e do Plano de Falência, entre outras modificações. Elogios e críticas são pertinentes, porém seu impacto real só será conhecido com o tempo.
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