17.mai.2023
17.mai.2023
Direito para empreendedores: Transforme seu negócio
Ainda que o gestor possa, e queira, contratar assessoria jurídica para acompanhar todas essas questões, ele nunca estará seguro e confiante se não souber lidar, no plano pessoal, com as implicações que o Direito tem em todos os negócios.
17.mai.2023
Suspensão do processo em virtude da instauração do IDPJ
É possível concluir que o real objetivo do legislador ao determinar a suspensão do processo prevista no §3º do art. 134 do Código de Processo Civil é assegurar o direito constitucional de ampla defesa.
17.mai.2023
Notificação da mora em processos de busca e apreensão veicular
A notificação é um ponto importante a ser analisado nestes casos, pois pode ser uma estratégia a ser utilizada para "derrubar" o processo de busca e apreensão que gera uma enorme dor de cabeça ao consumidor que não conseguiu adimplir com as obrigações pactuadas nos contratos de alienação fiduciária de veículos.
17.mai.2023
Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?
O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da lei de responsabilidade fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
17.mai.2023
A violação à divisão de poderes na interpretação da nova lei de improbidade
Insistir na manutenção de sua jurisprudência, a despeito da alteração da lei, importará em violação ao princípio democrático e ao princípio da separação de poderes, caracterizando atuação ilegítima do STJ.
17.mai.2023
A necessidade de cooperação para o efetivo combate às fraudes na saúde suplementar
As fraudes custam às operadoras de planos de saúde no Brasil quase R$ 20 bilhões e aumentam em cerca de um terço o custo dos procedimentos médicos para os pacientes.
17.mai.2023
A importância das medidas executivas atípicas e o risco trazido pelo PL 668/23
É essencial mencionar que a vedação de medidas como a suspensão de CNH ou passaportes poderá estimular novas propostas para vedação de outros tipos de medidas atípicas ou requerimentos de indeferimento de qualquer tipo de medida atípica por devedores.
17.mai.2023
Da necessária revisão da súmula 231 do STJ
Não há hipótese alguma em que a súmula 231/STJ seja benéfica para a sociedade.
17.mai.2023
Riscos de banalizar trabalho análogo à escravidão
Não há de se olvidar que diversas categorias laboram 12 horas diárias, sem que isto represente, sequer, prestação de horas extras.
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